Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Provedores regionais e a interminável questão do SCM x SVA
A Lei Complementar nº 194/2022 reduz o ICMS para Telecom. Esta novidade é uma oportunidade…
Cautelar da TIM contra tabela de roaming da Anatel é mantida pela Justiça
De acordo com o magistrado, houve arbitrariedade por parte da agência por não permitir a…
Anatel irá criar número único para identificar chamadas de cobrança
Emmanoel Campelo afirma que não é possível admitir que as empresas se achem no direito…
Senacon abre processo contra TIM, Vivo e Claro por telemarketing abusivo
Procedimentos abertos pelo órgão seguem a atuação incisiva da secretaria do Ministério da Justiça no…
Senacon diz que cautelar contra abuso não é oposição ao telemarketing; entenda
Órgão divulgou nota defendendo a manutenção da medida que suspendeu as atividades de 180 empresas…
Venda da Oi será revista se teles derrubarem valor de roaming, diz Anatel
Segundo o presidente da Anatel, o Conselho poderá rever os remédios e, se necessário, reverter…
Ministério da Justiça cria canal para denúncias de telemarketing abusivo
Chamado de 'Atenda, Identifique e Denuncie’, os dados registrados na plataforma serão enviados diretamente para…
Anatel recorrerá da decisão que suspendeu valores de referência de roaming
A Agência recorrerá à Procuradoria-Federal Especializada (PFE) sobre as medidas cautelares obtidas por Claro, Vivo…
Anatel realizará audiência pública para discutir desburocratização
A desburocratização de processos e revogação de resoluções obsoletas integra o item 25 da Agenda…
Procon-DF suspense 12 empresas de telemarketing por ligações abusivas
De acordo com o órgão pró-consumidor, se as empresas descumprirem a medida cautelar, elas podem…
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