Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Operadoras estão proibidas de cobrar multa de fidelidade no RJ
Medida vale para empresas de TV por assinatura, telefonia e internet.
Vivo é condenada por quebra de sigilo telefônico
Juíza considerou que operadora gerou angústia, ansiedade e sofrimento ao consumidor.
Oi pressiona governo sobre fundo ‘desaparecido’ de telecomunicações
Dinheiro do Fust é visto como essencial para ajudar as prestadoras em momento de pandemia.
Justiça obriga Vivo a melhorar telefonia e internet
Empresas tem até 60 dias para melhorar a rede de um município e adequar a…
Claro cobra R$ 90 por visita técnica, segundo cliente
Consumidor se assustou ao receber fatura com valor muito acima do que ele havia acordado…
Qual operadora atende mais rápido na pandemia?
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Oi é condenada por contatar funcionário fora da hora de expediente
Recurso da operadora foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Projeto de Lei 2.354/2020 prevê a medida e ganhou aprovação da Alerj (Assembleia Legislativa do…
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