Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Lei das Antenas de São Paulo é derrubada pelo STF
Operadoras criticavam a legislação por inviabilizar a instalação de novas torres na cidade.
Teles são proibidas de fidelizar contratos no Mato Grosso do Sul
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Operadora é condenada por incomodar consumidor
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STF dá parecer favorável aos consumidores de telefonia
Supremo entendeu que legislação do Piauí não fere a competência da União de legislar no…
Anatel aprova novo plano para universalização da internet
Metas da agência envolvem implantação de backhaul para expandir fibra óptica; agenda regulatória para 2021…
Telefonia, internet e TV Paga ficam mais caras em novembro
IPC-M variou 0,72% acumulando alta de 4,42% nos últimos doze meses.
TAC da Algar Telecom é aprovado pela Anatel
Operadora trocará o pagamento de multas por investimentos em expansão da cobertura móvel.
STF derruba lei da Bahia que regula validade de créditos de celular
Supremo julgou que a legislação baiana fere a isonomia na prestação dos serviços de telecomunicações…
Anatel abre licitação para sua central de atendimento
Pelo número 1331, usuários podem fazer reclamações ou pedir informações à agência. Pregão estimado é…
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