Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Liminar valeria tanto para internet fixa quanto móvel, durante o período de pandemia.
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Órgão regulador pretende ampliar a quantidade de informações fornecidas pelas empresas de telefonia.
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Fábio Faria é empossado no recriado Ministério das Comunicações
Novo ministro lembrou dos benefícios das telecomunicações no combate da Covid-19 e prometeu inclusão digital.
Ministério da Justiça multa TIM em R$ 800 mil
Órgão de defesa do consumidor verificou que operadora realizou propaganda enganosa.
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Marcos Pontes garante que Fábio Faria terá apenas que 'assinar e despachar' projetos.
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