Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Vivo e Facebook são multadas por causa de golpe do WhatsApp
Responsabilidade dos fornecedores do serviço no 'golpe do WhatsApp' ainda é um tema complexo para…
SKY adere ao programa de audiências virtuais do Procon Piauí
Projeto visa solucionar demandas e resolver conflitos entre consumidores e operadoras.
Procon notifica lojas da Vivo, TIM, Claro e Oi em 7 cidades do TO
Maioria dos estabelecimentos não estão obedecendo o que determina uma lei estadual recém sancionada.
Desde 1997, multas aplicadas pela Anatel somam R$ 11,5 bilhões
Entretanto, apenas 7,5% do valor foi efetivamente pago pelas operadoras multadas.
Câmara aprova recriação do Ministério das Comunicações
Pasta foi proposta a partir de Medida Provisória editada por Bolsonaro. Texto vai ao Senado.
TIM é condenada a pagar R$ 20 mil em processo na Justiça
Autora da ação se recusou a pagar multa de fidelização por cobrança indevida e má…
Alcolumbre defende uso do Fust na ampliação da conectividade
Presidente do Senado afirmou que o setor de telecom precisa de regras mais justas.
São Paulo se prepara para o 5G, mas periferia deve ficar para trás
Cidade regularizou infraestrutura para receber a tecnologia de quinta geração, mas há problemas.
Anatel obriga Claro, TIM e Vivo a desenvolverem fibra óptica
Agência vai converter multas das operadoras em desenvolvimento de infraestrutura; conheça os estados contemplados.
Claro indenizará usuário por duplicação de número
Consumidor chegou a ser interrogado como suspeito de um crime. Operadora classificou o ocorrido como…
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