Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Operadoras serão proibidas de multar por quebra de fidelidade
Garantia é do projeto de Lei 2.354/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio…
Conflitos entre EUA e Venezuela afetam TV por assinatura
Operações da DirecTV chegaram ao fim na Venezuela; AT&T alega incapacidade de cumprir simultaneamente as…
Operadoras de telefonia fixa devem à União mais de R$ 3 bilhões
Oi, Vivo, Algar Telecom e Sercomtel terão que ressarcir Estado por deixarem de investir.
Defensoria Pública notifica Vivo, Claro e Oi por falha em serviços
Usuários estão há duas semanas enfrentando problemas para utilizar telefonia e internet.
Claro manifesta preocupação com custos da telefonia fixa
Operadora foi mais uma que enviou sua contribuição para a consulta pública da Anatel.
Operadoras não vão mais repassar dados ao IBGE
Medida do Governo Federal que obrigava teles foi anulada para preservar intimidade dos usuários.
Claro impõe contratação de combo para cliente, segundo relato
Consumidor solicitou o serviço de banda larga, mas a operadora informou que não haviam cabos…
Operadoras conseguem mais tempo para responder reclamações
Plataforma Consumidor.gov.br ampliou prazo para que empresas respondam demandas dos consumidores. Saiba o motivo.
Anatel quer mudar regras para numeração de telefones
Agência pretende realizar consulta pública para atualização e unificação de normas.
Anatel vai converter multa da Claro em obrigações
Medida visa ampliar infraestrutura de telecomunicações no país.
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