Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Anatel orienta cadastramento e licenciamento de estações terrenas
A data limite para cadastramento de estações exclusivamente receptoras é 1° de abril.
Câmara anuncia novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Entre os assuntos debatidos na comissão estará a implantação das redes 5G no Brasil.
TCU recomenda que Anatel anule renovação sucessiva de espectro
No entendimento do Tribunal, prorrogação viola a Lei Geral de Telecomunicações.
Cade recomenda condenação da Claro, Oi e Vivo por prática de cartel
Denúncia foi realizada pela BT Brasil em dezembro de 2015.
PL garante cancelamento do serviço de operadoras por aplicativo
Proposta quer acabar com burocracia que é uma das maiores queixas do consumidor.
Telefonia celular pós-paga e fixa lideram índice de satisfação
Na segunda posição, aparecem os consumidores de telefonia móvel pré-paga.
Anatel divulga requisitos técnicos para uso do Wi-Fi 6E
Nova faixa promete Wi-Fi mais rápido e estável.
Assaltantes utilizando uniformes da Vivo invadem empresa
Criminosos utilizaram a desculpa de reinstalação de uma linha telefônica para roubar peças metálicas de…
TIM foi a operadora mais ágil no Consumidor.gov
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Cliente será indenizado por conta de grosseria de atendente da Vivo
‘Fato não pode ser considerado corriqueiro’, afirmou o relator do caso na Justiça.
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