Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Telefonia, internet e TV Paga ficam mais caras em novembro
IPC-M variou 0,72% acumulando alta de 4,42% nos últimos doze meses.
TAC da Algar Telecom é aprovado pela Anatel
Operadora trocará o pagamento de multas por investimentos em expansão da cobertura móvel.
STF derruba lei da Bahia que regula validade de créditos de celular
Supremo julgou que a legislação baiana fere a isonomia na prestação dos serviços de telecomunicações…
Anatel abre licitação para sua central de atendimento
Pelo número 1331, usuários podem fazer reclamações ou pedir informações à agência. Pregão estimado é…
Sercomtel oferece descontos de até 80% em renegociação de dívidas
Clientes e ex-clientes podem participar da campanha anual de recuperação de crédito da operadora paranaense.
Criação da Anacom não deve incluir de imediato a absorção da Ancine
Em recente relatório, OCDE havia recomendado a criação de uma ‘super agência’ de comunicação para…
Consumidores podem renegociar dívidas pelo Consumidor.gov.br
Durante a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira os usuários de serviços de telefonia e…
STF derruba mais uma lei estadual com regras para operadoras
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Polícia Civil acredita que empresas de telefonia e internet são parceiras de traficantes e milicianos.
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