Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Veek está bloqueando usuários nas redes sociais, denuncia usuário
MVNO se defende afirmando que consumidor tem atacado a empresa mesmo após ter o problema…
Lei quer permitir cancelamento de internet, TV e outros por e-mail
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer acabar com a ‘resistência’ das…
Claro terá que indenizar cliente por cobrar Netflix
Consumidora recebeu cobrança em fatura sem que ela tivesse solicitado a contratação do serviço adicional.
Algar pode ‘azedar’ compartilhamento de rede entre Claro e Vivo
Operadora mineira foi aceita pelo Cade como terceira interessada no contrato de RAN sharing e…
Joe Biden escolhe presidente interina da FCC
Filiada ao Partido Democrata, ela defende que fabricantes chinesas sejam impedidas de participar da infraestrutura…
EUA: Ajit Pai deixa o cargo de presidente da FCC
Saída coincide com a posse do democrata Joe Biden para a presidência dos EUA.
Vivo é condenada pela Justiça por não cumprir contrato
Cliente corporativo alega que a operadora passou a cobrar valores acima do que havia sido…
Técnico da Claro liga modem, mas esquece da fibra óptica
Consumidor contratou a internet, mas o profissional responsável pelo serviço deixou para ‘passar’ os cabos…
Oi terá que ressarcir cliente por cortar serviços de telefonia
Consumidor alegou que estava em dia com as suas obrigações. Justiça entendeu como má prestação…
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