Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível de Curitibanos (SC).
Vivo apresentou 11 falhas de rede no mês de março, segundo o Downdetector
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Anatel elege a TIM como a operadora mais acessível do país
Esta é a terceira edição da premiação. No ano passado, a Claro foi a grande…
Anatel deve liberar frequências para que 364 rádios AM passem a operar em FM
Processo de migração das emissoras deve ser finalizado até junho deste ano.
Anatel quer ouvir opinião da população sobre as taxas cobradas das operadoras
Consulta pública ficará aberta até o próximo dia 26 de abril.
Conselho diretor da Anatel aprova Regulamento de Continuidade da telefonia fixa
Documento aprovado pelo colegiado estabelece regras de continuidade do STFC em regime público.
Consumidores estão economizando mais em serviços de telefonia e internet
Em pesquisa, Procon-SP apontou que a pandemia reduziu o poder de compra de 70% dos…
Câmara de São Paulo recorre ao STF para manter Lei de Antenas
Operadoras criticam a legislação municipal por dificultar a instalação de novas torres de telefonia na…
Comissão aprova que usuários contratem serviços avulsos de telecomunicações
Agora, o PL será analisado, em caráter conclusivo, pela CCJ.
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