Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Paraná quer proibir cobrança de fidelidade no caso de roubo de celular
Deputados cobram das operadoras mecanismos para resguardar os direitos dos consumidores.
Cliente da Claro recebe conta de R$ 27 mil e vence processo
Operadora será obrigada a pagar danos morais e materiais para consumidora que recebeu fatura de…
Homofobia: Claro é condenada a indenizar em R$ 20 mil um casal gay
Justiça entendeu comportamento discriminatório durante o atendimento em uma loja.
Não me ligue! Procon divulga ranking das operadoras mais inconvenientes
Empresas são proibidas de ligar ou enviar mensagens para fazer ofertas ou cobranças de qualquer…
STJ vê prática abusiva em alterações de planos de telefonia pela Claro
Ação foi movida por consumidora que teve pacote móvel alterado sem o consentimento dela.
Anatel lança selo de qualidade, inclusive para avaliar pequenos provedores
Coleta de dados do novo indicador começará a partir de janeiro de 2022.
Consumidores do Rio de Janeiro denunciam prática ilegal por parte das operadoras
Empresas estão cobrando multas de fidelidade dos clientes, conduta esta que viola uma legislação estadual.
Claro é inocentada em processo que envolve a morte de uma jovem de 19 anos
Justiça não vislumbrou nexo de causalidade em acidente ocorrido em 2008.
Anatel registra em 2021 o menor volume de reclamações desde 2015
Balanço aponta a retomada de uma tendência de queda no número de queixas dos consumidores.
Reclamações de clientes de telecom caem 19,6% no primeiro semestre
Redução foi registrada entre todos os principais serviços das operadoras. Confira os números.
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