Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Lei é sancionada pelo Governo da Paraíba e passa a valer a partir desta terça-feira,…
Justiça anula lei municipal que suspendia cobrança de serviços de telefonia
Legislação pretendia ajudar consumidores durante o período da pandemia.
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Bons pagadores terão crédito com taxas de juros e prazos melhores do que os atualmente…
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Oi é condenada a pagar R$ 1 milhão por não informar clientes sobre plano barato
Decisão é da Justiça de Minas Gerais, em processo movido pelo Ministério Público.
Operação derruba 120 mil aparelhos de IPTV pirata (a nova Gatonet)
Serviço se espalhou pela Zona Norte do Rio de Janeiro e conquistou centenas de clientes;…
Tempo máximo de espera para ser atendido por call center é suspenso
Com a mudança, atendentes das operadoras não precisam respeitar o tempo limite de 60 segundos…
Oi é condenada a indenizar consumidora em R$ 5 mil
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CLDF aprova PL que obriga as operadoras a identificarem chamadas gratuitamente
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Consumidor venceu um sorteio, mas operadora não pagou o prêmio de R$ 150 mil.
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