Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Em nota técnica, Idec faz críticas a revisão do RGC pela Anatel
Instituto também sugere a criação de um teto de multa por quebra antecipada de contrato.
Anatel orienta cadastramento e licenciamento de estações terrenas
A data limite para cadastramento de estações exclusivamente receptoras é 1° de abril.
Câmara anuncia novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Entre os assuntos debatidos na comissão estará a implantação das redes 5G no Brasil.
TCU recomenda que Anatel anule renovação sucessiva de espectro
No entendimento do Tribunal, prorrogação viola a Lei Geral de Telecomunicações.
Cade recomenda condenação da Claro, Oi e Vivo por prática de cartel
Denúncia foi realizada pela BT Brasil em dezembro de 2015.
PL garante cancelamento do serviço de operadoras por aplicativo
Proposta quer acabar com burocracia que é uma das maiores queixas do consumidor.
Telefonia celular pós-paga e fixa lideram índice de satisfação
Na segunda posição, aparecem os consumidores de telefonia móvel pré-paga.
Anatel divulga requisitos técnicos para uso do Wi-Fi 6E
Nova faixa promete Wi-Fi mais rápido e estável.
Assaltantes utilizando uniformes da Vivo invadem empresa
Criminosos utilizaram a desculpa de reinstalação de uma linha telefônica para roubar peças metálicas de…
TIM foi a operadora mais ágil no Consumidor.gov
Empresa se destaca no envio de respostas aos clientes; entre Claro, TIM, Vivo e Oi,…
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