Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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STJ mantém decisão de condenar TIM a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo
Valor corrigido pode chegar a R$ 100 milhões, segundo a Prodecon, o que seria a…
Alerta: Influenciadora denuncia golpe com faturas da Claro
Operadora foi marcada nas redes sociais, mas ainda não emitiu posicionamentos para avisar consumidores; vazamento…
Pensando nos recursos do Fust, Anatel atualiza agenda regulatória
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Texto estabelece obrigações para prestadoras que atuam no Distrito Federal.
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