Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Consumidora ficou 30 dias sem poder utilizar o telefone celular.
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Exposição permanente contará a história da agência e terá um custo estimado de até R$…
Usuários de diversas cidades do país reclamam de falhas na rede da Oi
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Anatel pretende lançar em breve o projeto ‘Espectro Brasil’
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Decisão do STF desobriga teles a disponibilizarem dados de técnicos aos clientes
Corte também decidiu sobre outros pontos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco…
Claro, Vivo, TIM e Oi somam 216 mil reclamações na Anatel em março
Queixas de consumidores cresceram 17,2% entre os meses de fevereiro e março.
TST aumenta indenização que Serede e Oi devem pagar a instalador de telefonia
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Entretanto, somente 12% das penalidades foram pagas pelas empresas de telecom.
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