Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Facebook (Meta) é multado em mais de R$ 11 milhões pelo Procon-SP
Órgão multou a empresa por má prestação de serviço, resultante da queda das redes sociais…
Black Friday: Procon-SP notifica Casas Bahia por cancelar pedidos
Consumidores afirmaram que o varejo cancelou pedidos de compra de smartphones com valores promocionais durante…
Anatel permitirá o bloqueio de sinal de telecomunicação em presídios
Bloqueadores de sinais serão de uso exclusivo de órgãos e entidades de Segurança Pública e…
Facily faz acordo com o Procon-SP e deve indenizar consumidores
Em acordo, a empresa está sujeita a multa caso não cumpra as obrigações que foram…
Ouvidorias registraram menos reclamações em 2021, segundo Anatel
Ouvidorias têm auxiliado consumidores a resolverem demandas que não foram solucionadas nas centrais de atendimento…
Mercado Livre assina acordo para resguardar consumidor
Termo de compromisso prevê que a empresa repare qualquer dano que o consumidor venha a…
Recorde em reclamações, Facily pode ser suspenso pelo Procon-SP
Demora na entrega de produtos e dificuldades de reembolso estão entre as reclamações dos consumidores…
Shopee pode ser multada em mais de 10 milhões pelo Procon-SP
Diretor geral do Procon-SP, Fernando Capez, declarou em reunião que o e-commerce não está cumprindo…
De novo? Apple está sendo processada na Rússia
Além dos processos antitruste no Japão e na União Europeia, Apple também está sendo investigada…
Anatel lacra quase 10 mil produtos ‘piratas’ do Mercado Livre
Em ação com a Receita Federal, a Anatel lacrou cerca de R$ 1,2 milhão em…
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