24/09/2021
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Jair Bolsonaro altera Marco Civil da internet; entenda o que muda

Governo Federal quer mais ‘liberdade de expressão’ nas redes sociais; preocupação do Palácio do Planalto também envolve as eleições de 2022.

Presidente Jair Bolsonaro
Imagem: Flickr Palácio do Planalto

A segunda-feira que antecede o feriado do 7 de setembro, em que comemorado a Independência do Brasil, está agitada nos bastidores da política. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de assinar uma Medida Provisória (MP) para alterar o Marco Civil da Internet.

O projeto, Lei n° 12 965/2014, foi sancionado em abril de 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo foi regular o uso da internet no Brasil e trata temas como a neutralidade da rede, privacidade, assim como obrigações de responsabilidade social aos usuários e provedores.

A mudança proposta pelo governo comandado por Jair Bolsonaro diz respeito a um reforço dos direitos e garantias de usuários nas redes, para combater remoções arbitrárias e imotivadas de contas, perfis e conteúdo por provedores.

“Liberdade de expressão: a medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”, destacou o canal oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social.

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Em uma linguagem mais simplificada, provedores de serviços de redes sociais e até mesmo internet não terão a mesma liberdade para remover conteúdo considerados inadequados. A prática se tornou comum com a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. O próprio presidente Jair Bolsonaro já sofreu sanções nas redes sociais.

Isso significa que será exibido justa causa e motivação em qualquer caso remoção de conteúdo e funcionalidade de contas nas redes sociais. Haverá ainda direito de restituição. Gustavo Uribe, analista político da CNN, destacou que o movimento do presidente também pode ter sido motivado por preocupações com as eleições de 2022.

Por sinal, a mudança ocorre na véspera da série de manifestações planejadas para o feriado de 7 de setembro, tanto pró quanto contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

As polêmicas ficaram ainda mais aguçadas após um vídeo do grupo de ativistas digitais Anonymous, no qual todos são convocados para protestos contra o atual governo.

Com informações de CNN Brasil

Anderson Guimarães
Jornalista com seis anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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