InícioDefesa do ConsumidorLei estadual proíbe cobrança de planos em casos de roubo de celular

Lei estadual proíbe cobrança de planos em casos de roubo de celular

Lei estadual do Paraná evita que consumidores sejam duplamente prejudicados em casos de roubo ou furto de aparelho celular.

Uma pesquisa realizada pelo site Mobile Time/Opinion Box aponta que 61% dos 2.074 entrevistados que usam smartphone e dados móveis já tiveram seu aparelho roubado pelo menos uma vez.

A pesquisa foi utilizada como base para elaborar a Lei Estadual 20.687/2021, do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), onde fica proibida a cobrança de planos telefônicos e multas de fidelidade em casos em que seja comprovado o roubo ou furto do smartphone ou chip do celular.

Em vigor desde setembro no Paraná, a Lei dá a garantia de que o consumidor pode cancelar ou suspender imediatamente o plano telefônico assim que for registrado o ato criminoso à polícia.

Segundo o deputado, o objetivo da Lei é evitar que, além de sofrer com o roubo ou furto do aparelho, o consumidor seja prejudicado também com as cobranças de planos pelas operadoras, especialmente aqueles em que há multas por quebra de contrato em planos com fidelidade.


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Ainda de acordo com Evandro Araújo, mesmo em casos de roubos e furtos, várias operadoras ainda impõem a cobrança de multas em serviços que os usuários não estão mais utilizando.

“Vale dizer que mesmo diante da frequência com que os furtos e roubos acontecem, diversas operadoras de telefonia móvel insistem em impor a cobrança de multa aos usuários que, sem terem mais acesso aos telefones celulares, não podem usufruir dos serviços anteriormente contratados. O ônus acaba ficando com o consumidor, que além de pagar por serviços dos quais, na prática, não usufruiu, ainda encontra dificuldades no atendimento”.

Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.

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