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Claro é multada pelo Ministério Público de Minas Gerais

Claro é multada por ter feito ofertas comerciais via marketing direto ativo para consumidores; saiba qual foi o problema.

Claro recebe multa por ações de telemarketing. Foto: Erich Macias/GEA/Divulgação

Após denúncia sobre o recebimento de contatos telefônicos da Claro, mesmo tendo sido efetuado o bloqueio dos números de contatos de telemarketing pelo cliente, a empresa de telefonia foi multada em R$ 10,7 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O cálculo da multa foi feito com base na última receita líquida da Claro obtida pelo Ministério Público no ano de 2017, onde consta a arrecadação de R$ 2,2 bilhões em Minas Gerais.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a Claro afirmou que teria feito acordo prévio com o cliente, no entanto, a empresa só regularizou a conduta depois de ter sido verificada a infração.

A companhia descumpriu a Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14. Lei que permite que o usuário faça o bloqueio de ofertas comerciais por meio do marketing direto ativo.


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A operadora se pronunciou, por nota, defendendo que teve conhecimento dos fatos recentemente. A empresa também não deixou claro se pretende recorrer ou recolher R$ 9,6 milhões à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

“A Claro informa que já foi notificada e está avaliando os termos da denúncia do Ministério Público/Procon de Minas Gerais”, declarou a empresa de telefonia.

A Claro já possui histórico por ter recebido multas com os valores de R$ 835 mil (em 2013)e R$ 427,7 mil (em 2019), devido a irregularidades referentes ao consumidor.

De acordo com o site Reclame Aqui, a Claro já teve mais de 97 mil reclamações somente este ano. Sendo que 40,7% dos registros são referentes a cobranças indevidas, 11,13 % de cancelamento, 8,62% por mau atendimento e 7,7% por planos e tarifas.

Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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