Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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Consumidor venceu um sorteio, mas operadora não pagou o prêmio de R$ 150 mil.
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Entidade está preocupada que o negócio pode levar a uma perda de competitividade e aumento…
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No entendimento do magistrado, operadora fez o usuário perder tempo tentando realizar um cancelamento de…
Deputado pede ao presidente da Anatel ampliação de telefonia e banda larga em SE
Moção de Apelo foi apresentada na Assembleia Legislativa de Sergipe. Parlamentar afirma que pedido se…
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Órgão de defesa do consumidor diz que nova política de privacidade do aplicativo vai contra…
STJ mantém decisão de condenar TIM a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo
Valor corrigido pode chegar a R$ 100 milhões, segundo a Prodecon, o que seria a…
Alerta: Influenciadora denuncia golpe com faturas da Claro
Operadora foi marcada nas redes sociais, mas ainda não emitiu posicionamentos para avisar consumidores; vazamento…
Pensando nos recursos do Fust, Anatel atualiza agenda regulatória
Nova lei destravou uso do fundo para a expansão das redes de telecomunicações para áreas…
PL obriga operadoras de telefonia a identificarem chamadas gratuitamente
Texto estabelece obrigações para prestadoras que atuam no Distrito Federal.
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