Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Índia encaminha pedido para que WhatsApp desista de nova política de privacidade
Em novo capítulo da polêmica em torno dos novos termos, ministério indiano realizou a solicitação.
Claro ‘suaviza’ problemas de banda larga com descontos na fatura
Cliente da operadora destaca que recebe descontos, mas ainda não teve sua velocidade restaurada.
Começaram as eleições para o Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel
Esta comissão da agência reguladora presta assessoria para o Conselho Diretor.
O que acontece agora que atrasei a conta do telefone?
Com a crise trazida pela covid-19, saiba o que esperar e conheça seus direitos em…
Ação pede R$ 5 mil para cada usuário que teve dados compartilhados com WhatsApp
Movida contra o Facebook, iniciativa busca indenização para cada brasileiro que teve dados compartilhados entre…
Governo pretende acelerar votação do PL que modifica a Lei das Antenas
Ministro das Comunicações participou do evento 'Diálogos Conexis' e falou sobre a importância de agilizar…
Anatel faz a maior apreensão de produtos piratas da história
Na lista de itens ilegais estão aparelhos do tipo ‘TV Box’ e decodificadores de TV…
Governo lança projeto para levar rádio FM para estradas
Sistema piloto está em operação na rodovia que liga São Paulo e Rio de Janeiro.…
Vivo é condenada pela Justiça por deixar cliente 8 meses sem celular
Faturas estavam em dia, mas consumidor teve o serviço móvel cortado.
Vivo e WhatsApp devem indenizar cliente vítima de clonagem
Decisão foi tomada por uma magistrada do Juizado Especial Cível de Jandira, em São Paulo.
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