Na última quarta-feira (22), a plataforma Shopee assinou um termo junto com o Procon de São Paulo se comprometendo a retirar do ar anúncios ilegais e ajustar o site de acordo com a legislação brasileira, como produtos falsificados e contrabandeados, colaborando para que os consumidores tenham seus direitos protegidos.
“O Procon-SP exigiu a venda com nota fiscal, proibiu a venda de produtos falsificados e contrabandeados, além de determinar que, no caso de não entrega dentro do prazo, o reembolso seja imediato”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O acordo prevê que a empresa faça o reembolso por meio do programa “Garantia Shopee”, que é gratuito, caso o consumidor se arrependa da compra, não receber o produto ou que seja entregue com defeito. O site tem acumulado alguns problemas em relação aos direitos dos consumidores, pelo fato de ainda não estar em conformidade com a legislação, de acordo com Fernando Capez.
Sendo assim, para evitar uma multa de até R$ 10,9 milhões que poderia pagar por vender produtos sem nota, a saída é colaborar com o órgão e adequar os anúncios de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A empresa celebra a assinatura do termo.
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“A Shopee está empenhada em fornecer uma experiência de compra online segura e confiável para os brasileiros, sejam consumidores, pequenas empresas ou grandes marcas”, afirma Luciana Hachmann, responsável por Relações Governamentais da Shopee Brasil.
Dessa forma, de acordo com Capez, a plataforma precisa “exigir a venda com nota fiscal, proibir a venda de produtos falsificados e contrabandeados, além de determinar que, no caso de não entrega dentro do prazo, o reembolso seja imediato”.
Fernando Capez também afirma que não permitirá que empresas venham para o Brasil e desrespeitem as regras.
“O Procon-SP não vai admitir que nenhuma plataforma digital venha ao nosso país e desrespeite as regras. Já firmamos termos de acordo com a Shopee, Mercado Livre e Facily e as demais plataformas também estão convidadas a assinar”afirmou.
