Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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Vivo é condenada pela Justiça por deixar cliente 8 meses sem celular
Faturas estavam em dia, mas consumidor teve o serviço móvel cortado.
Vivo e WhatsApp devem indenizar cliente vítima de clonagem
Decisão foi tomada por uma magistrada do Juizado Especial Cível de Jandira, em São Paulo.
Anatel pede aos gestores municipais que revisem regras para telecomunicações
Órgão regulador pede menos entraves para a instalação de antenas, visando a implementação do 5G.
Problema com portabilidade rende indenização de R$ 10 mil para cliente
Consumidora ficou 30 dias sem poder utilizar o telefone celular.
Anatel vai construir memorial das telecomunicações
Exposição permanente contará a história da agência e terá um custo estimado de até R$…
Usuários de diversas cidades do país reclamam de falhas na rede da Oi
Maior parte das reclamações começou na tarde deste sábado, 24, e está ligada a problemas…
Anatel pretende lançar em breve o projeto ‘Espectro Brasil’
Objetivo do projeto é a criação de uma plataforma com informações sobre frequências de internet…
Decisão do STF desobriga teles a disponibilizarem dados de técnicos aos clientes
Corte também decidiu sobre outros pontos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco…
Claro, Vivo, TIM e Oi somam 216 mil reclamações na Anatel em março
Queixas de consumidores cresceram 17,2% entre os meses de fevereiro e março.
TST aumenta indenização que Serede e Oi devem pagar a instalador de telefonia
Trabalhador irá receber indenização por danos morais devido a falta de higiene e segurança no…
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