Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Anatel lança painel com dados do combate à pirataria
Somente no primeiro semestre, agência apreendeu 1,5 milhão de dispositivos de telecom ilegais.
Justiça condena Vivo e Claro por vazamento de dados
Desembargadores entenderam que as operadoras falharam no dever de segurança e preservação dos dados pessoais…
Em vídeo, Procon-SP ensina como deletar dados de celulares roubados
Criminosos têm furtado aparelhos para acessar aplicativos de bancos e aplicar golpes.
Nova lei estadual garante prioridade na instalação de internet para deficientes
Benefício também poderá ser estendido para parentes da pessoa com deficiência.
Procon-SP terá central para atender vítimas de roubo de celular
Órgão reuniu operadoras, fabricantes e plataformas para discutir mecanismos de segurança para o consumidor.
Anatel vai medir satisfação de usuários de telefonia móvel e banda larga
Novos indicadores serão divulgados a partir do ano que vem.
Procon-SP convoca Claro, TIM e Vivo para discutir segurança em celulares
Órgão também notificou fabricantes para uma reunião.
Anatel vai cobrar mais transparência das operadoras na velocidade da internet
Número de reclamações no Procon sobre banda larga fixa cresceu 30%.
Em 13 anos, mais de 68 milhões de portabilidades foram registradas no país
Confira nesta reportagem especial as operadoras que mais doaram e receberam números portados.
Nos EUA, nova lei vai facilitar cancelamento de serviços de assinatura
Assim como no Brasil, americanos também enfrentam marketing enganoso, contratos confusos e restrições na hora…
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