Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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Anatel multou operadoras em R$ 8,2 bilhões nos últimos 24 anos
Entretanto, somente 12% das penalidades foram pagas pelas empresas de telecom.
Anatel não vê necessidade de mudança no edital 5G para conexão chegar às escolas
Deputada Tabata Amaral pediu ao TCU que o documento estabeleça obrigações para levar conectividade a…
Má prestação de serviço obriga empresas de telefonia a suspenderem fidelidade
Lei é sancionada pelo Governo da Paraíba e passa a valer a partir desta terça-feira,…
Justiça anula lei municipal que suspendia cobrança de serviços de telefonia
Legislação pretendia ajudar consumidores durante o período da pandemia.
Operadoras passam a compartilhar dados de clientes com o ‘Cadastro Positivo’
Bons pagadores terão crédito com taxas de juros e prazos melhores do que os atualmente…
Oi é condenada a pagar indenização por danos morais devido a cobranças indevidas
Cliente continuou recebendo faturas de serviços que já havia cancelado e teve seu nome inscrito…
Oi é condenada a pagar R$ 1 milhão por não informar clientes sobre plano barato
Decisão é da Justiça de Minas Gerais, em processo movido pelo Ministério Público.
Operação derruba 120 mil aparelhos de IPTV pirata (a nova Gatonet)
Serviço se espalhou pela Zona Norte do Rio de Janeiro e conquistou centenas de clientes;…
Tempo máximo de espera para ser atendido por call center é suspenso
Com a mudança, atendentes das operadoras não precisam respeitar o tempo limite de 60 segundos…
Oi é condenada a indenizar consumidora em R$ 5 mil
Segundo a mulher, operadora abriu uma conta de telefonia em seu nome em uma outra…
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