Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Número de reclamações de clientes de telecom cai 28%
TV por assinatura foi o serviço que apresentou a maior queda na quantidade de queixas.
Após roubo de dados, Procon-SP notifica Samsung, Apple e Motorola
Quadrilhas estão roubando celulares para fazer transações indevidas.
Anatel apreende 1 milhão de aparelhos ‘TV box’, carregadores e celulares piratas
Brasil acirra cada vez mais o combate à pirataria de produtos de telecom.
Reclamações contra telemarketing sobem 76% nos primeiros quatro meses do ano
De acordo com dados compilados até abril, número de queixas cresceu quando comparado com 2020.
Anatel contrata empresa para construir memorial das telecomunicações
Projeto terá custo global de R$ 162 mil e contará a história da agência reguladora.
Oi terá que indenizar cliente em R$ 15 mil por conta de uma dívida de R$ 140
Caso ocorreu em Curitiba. Justiça entendeu que a operadora falhou na prestação do serviço.
Oi é impedida de comercializar planos para consumidores
Suspensão é válida por 30 dias. Entenda o caso.
‘Não Me Perturbe’ já conta com 8 milhões de números cadastrados
Plataforma foi lançada para que consumidor possa bloquear chamadas de telemarketing das operadoras de telecom.
Grandes operadoras somam 180 mil reclamações na Anatel em abril
Serviço móvel pós-pago é o campeão de queixas dos consumidores.
Claro é condenada a pagar R$ 4 mil como indenização por falha no serviço
Sentença vem após recurso da operadora e determina a compensação dos autores que sofreram fraude.
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