06/07/2022

Justiça mantém multa do Procon aplicada a Claro por causa do Brasileirão

Operadora recorreu da sentença dada pelo órgão pró-consumidor de R$ 10,2 milhões. A empresa ainda pode recorrer da decisão da Justiça.

A Justiça de São Paulo decidiu manter a multa de aproximadamente R$ 10,2 milhões aplicada pelo Procon à Claro S.A. por causa da não exibição de alguns jogos do Brasileirão de 2019. A operadora foi multada pelo órgão pró-consumidor por não ter avisado, de forma prévia, clara e ostensiva, os seus assinantes de que a Rede Globo, sua parceria comercial, não conseguiu obter os direitos de transmissão das partidas do Palmeiras e do Athletico Paranaense.

O que aconteceu foi que a Claro comercializou os pacotes de assinatura, segundo o Procon, prometendo a transmissão de todos as partidas, o que não ocorreu. Em 2019, parte dos jogos do Palmeiras e a totalidade dos do Athletico Paranaense não foram transmitidos no pay-per-view do futebol, pela falta de acordo com os times, sendo que o acordo com o clube palmeirense só foi realizado quando o campeonato já estava em andamento, no final de maio.

Ao recorrer a Justiça da multa aplicada pelo Procon, a Claro defende sua causa argumentando que é uma distribuidora de conteúdos audiovisuais e não é responsável pela produção e programação dos canais.

“Os conteúdos audiovisuais distribuídos [pela Claro] são de responsabilidade das programadoras e produtoras”, afirmou na defesa apresentada à Justiça. “Tanto assim que um mesmo conteúdo pode ser veiculado por diferentes distribuidoras”.

Além disso, também afirmou que não prometeu ao seus clientes a transmissão de todos as partidas do Brasileirão, mas apenas a “maior cobertura”, dos campeonatos exibidos pelo Premiere. “A Claro não divulgou informação que pudesse levar à compreensão de que todos os jogos em absoluto seriam transmitidos“.

LEIA TAMBÉM:

–> Claro, Instagram e Banco Digital apresentam problemas graves de segurança

–> Claro é condenada a indenizar cliente que teve dados usados por criminosos

–> Mais uma! Oi, TIM, Vivo e Claro são notificadas pelo Procon-JP

No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz Emílio Migliano Neto, que afirmou na sentença o seguinte: “A Claro se beneficiou na venda dos pacotes Premiere sabendo de antemão da limitação na transmissão dos jogos“.

Além disso, para o juiz a expressão “maior cobertura” gera confusão e deixa a entender de que o assinante terá direito a assistir todas as partidas, inclusive programas de debates esportivos e quaisquer outras coberturas típicas do campeonato. “A confusão gerada pela publicidade fica patente pela quantidade de reclamações de consumidores junto ao Procon”.

A Claro ainda tem o direito de recorrer da decisão e reverter a multa aplicada pelo Procon.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
0
O que você acha? Comente!x