03/07/2022

Vivo é investigada pelo MPE por suposta quebra de sigilo; entenda

Ministério Público Estadual investiga ação criminosa praticada pela operadora, usada em processo contra seus clientes para fazer cobranças.

A operadora Vivo está no alvo da justiça em mais um ação, desta vez em Cuiabá. O Ministério Público Estadual abriu uma investigação contra a Telefônica, que é suspeita de quebrar de forma ilegal o sigilo telefônico de seus clientes.

Cerca de 40 consumidores, que são alvo de ação de cobrança por parte da operadora, registraram boletins de ocorrência, que foram encaminhados para o promotor Mauro Poderoso, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. De acordo com o portal MidiaNews, a suposta quebra de sigilo teria acontecido em meio a ações de cobrança ajuizadas pela Vivo.

No caso, para receber valores considerados devidos pelos clientes, a operadora anexava aos processos a relação de chamadas realizadas pelos consumidores. Acontece que essa é uma prática que configura crime, segundo o promotor Mauro Poderoso.

Isso porque o artigo 325 do Código Penal veda a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial. Há ainda a possível violação ao artigo 5 da Constituição, que diz respeito à intimidade. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz trecho da Constituição.

LEIA TAMBÉM:

–> Vivo amplia portfólio de produtos 5G e inicia vendas do Moto Edge 30 Pro

–> Vivo pagará R$ 2,7 bilhões em obrigações da rede 5G em 2022

–> Vivo inicia as vendas dos smartphones da linha Galaxy S22 5G

“É muito grave, fere direitos humanos, o artigo 5º é uma cláusula pétrea. Ninguém pode devassar a vida íntima do outro”, afirma um jurista em entrevista ao MidiaNews.

Agora, o promotor Mauro Poderoso, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, encaminhou as investigações para a realizar a transação penal. O planejando é tentar firmar um acordo com a Vivo, que será conversado em uma audiência de conciliação que deve ser marcada nas próximas semanas. Caso não ocorra o acordo entre os envolvidos, o processo deverá ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
0
O que você acha? Comente!x