Na noite desta quinta-feira (14), houve a reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para analisar a venda da V.tal, empresa de infraestrutura óptica da Oi, para o fundos BTG, representado pela Globenet. No entanto, o julgamento da operação acabou sendo adiada.

O conselheiro Emmanoel Campelo pediu vista do processo, mas prometeu entregar o conselho o mais rápido possível, sem, no entanto, delimitar prazos. A solicitação foi feita após o voto apresentado pelo relator do caso, Vicente de Aquino.

Segundo o Teletime, Emmanoel Campelo afirmou que

“Diante da responsabilidade dos meus posicionamentos, preciso me aprofundar, seja para concordar ou discordar do relator. Sempre de forma fundamentada. O pedido de vista serve até para que os demais conselheiros possam refletir a proposta do relator, diante da exiguidade do tempo. Esse é o tipo de decisão que tem efeito social relevante, diante da função social da própria empresa”.

Embora não tenha sido definida, a reunião extraordinária já trouxe a informação de que dois conselheiros são a favor da venda do controle da V.tal. O relator Vicente de Aquino votou a favor da aprovação sem restrições significativas, mas com condições. Moises Moreira também seguiu o voto do colega.

De acordo com o relator, “não há risco à competição porque a V.tal será uma operadora de rede neutra, que otimiza a exploração de infraestrutura“, mas destacando que a Anatel deve continuar acompanhando o novo mercado.

Artur Coimbra, assim como Carlos Baigorri não anteciparam sua posição, sendo que Coimbra concordou com Campelo pelo pedido de vistas que explicou que permitiria um escrutínio maior sobre a transação. Aquino explicou que o caso envolve três autorizações: a reestruturação da Globenet, compradora da V.tal; a mudança do controle da V.tal propriamente; e a incorporação da Globenet e sua extinção pela V.tal.

O relator também falou que um dos fundos compradores é detentor de participação na Algar Telecom e do grupo sul africano IHS, que controla a I-Systems, empresa de rede neutra formada em sociedade com a TIM. Para ele, isso não quer dizer que haverá formação de um grupo econômico, só por ter um acionista indireto em comum. No entanto, ressaltou que há sobreposição de outorgas da telefonia fixa, que precisa ser remediado com a renúncia, por parte da V.tal, de sua outorga, em até 18 meses.

Ele também levantou a necessidade de eliminar a outorga de SCM da Globenet, após a integração pela V.Tal, recomendando que acompanhamento dos negócios da rede neutra da Oi para garantir que a empresa não compre outras autorizações e que o desenvolvimento do mercado de redes neutras seja supervisionado pela Superintendência de Competição, mesmo afirmando que não encontrou riscos concorrenciais na operação.

Aquino também falou que os bens da V.tal possuem certo grau de reversibilidade, na medida em que são utilizados pela concessão da Oi para transmissão de sinais do STFC, sendo que esses bens continuam sujeitos a reversibilidade. Sendo assim, ele sugeriu que aqueles que serão usados pela Globenet sejam tornados reversíveis, caso seja usado pela Oi. O relator disse que as empresas devem informar quais os ativos serão reversíveis, para que sejam adicionados ao grupo de bens da concessão de telefonia fixa da Oi.