20/12/2025
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Anatel divulga nota sobre certificação do Flipper Zero

A Anatel apresentou nesta quarta-feira, 29, uma nota de esclarecimentos em relação ao Flipper Zero, um equipamento emissor de radiofrequências que precisa de certificação da Agência Nacional de Telecomunicações. 

Flipper Zero

A agência começa a explicação mencionando que a mídia tem divulgado informações sobre a importação e a homologação do Flipper Zero, um dispositivo multiteste personalizável construído em código aberto. De acordo com o site do produto, o Flipper Zero tem a capacidade de clonar sistemas de rádio, sistemas de controle de acesso, hardwares e outros. 

A documentação do produto afirma que ele pode ser usado para copiar um controle remoto de portão de garagem, permitindo que ele funcione como o controle original.

A Anatel explicou detalhes do que a legislação brasileira diz sobre aparelhos como o Flipper Zero

A legislação brasileira exige que o Flipper Zero, um dispositivo que emite radiofrequências, seja certificado pela Anatel para ser utilizado no país (§2º do art. 162 da LGT). 

De acordo com a Resolução nº 715/2019 da Anatel, existem duas modalidades para o processo de homologação brasileiro de produtos para telecomunicações: certificação e declaração de conformidade.

A certificação é necessária para produtos utilizados diretamente pelo consumidor, como telefone celular, roteador wifi e fone de ouvido. Produtos para aplicações específicas, como drones para uso próprio, podem ser homologados por meio do processo de declaração de conformidade, que é mais simplificado.

A Anatel afirmou também que é responsável por definir quais produtos podem ser comercializados e como eles devem ser homologados, levando em consideração os riscos envolvidos para os consumidores e os sistemas de telecomunicações. 

No caso do Flipper Zero, após análise das informações disponíveis, foi determinado que a sua homologação por declaração de conformidade não seria adequada. Isso se deve ao fato de que a venda desse produto sem estar em conformidade com a legislação e as condições para uso do espectro radioelétrico pode representar riscos para os usuários e para os sistemas de telecomunicações. 

Esse mesmo critério também é aplicado a bloqueadores de sinais de radiocomunicações e a produtos conhecidos como tv box, que não são homologados para uso pessoal. 

No entanto, entidades de segurança e outros órgãos públicos que precisam homologar o produto para uso institucional podem fazê-lo, entrando em contato com a Gerência de Certificação e Numeração e fornecendo a documentação necessária.

Apple compra startup para ampliar investimento na Apple TV+

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A Apple está investindo no streaming Apple TV+, mesmo em momento de baixa na participação de mercado dentro desse setor. A Big Tech anunciou a compra de uma startup WaveOne, que fica em Mountain View, na Califórnia, Estados Unidos. A empresa trabalhava com algoritmos de inteligência artificial para compressão de vídeos. 

Apple

Embora a Apple não tenha divulgado oficialmente suas aquisições, a descoberta da compra da WaveOne foi feita pelo site TechCrunch, por meio de um post no LinkedIn de um ex-funcionário. 

De acordo com Bob Stankosh, que ocupava o cargo de diretor de vendas e desenvolvimento de negócios na startup, a Apple adquiriu a empresa na semana passada. A WaveOne foi estabelecida em 2016 e se destacou por seu algoritmo de compressão e descompressão de vídeo “consciente do conteúdo”. 

Com a ajuda da inteligência artificial, o algoritmo é capaz de identificar elementos específicos dentro de um vídeo, como rostos, e priorizá-los para economizar largura de banda.

Com a tecnologia da WaveOne em seu arsenal, a Apple tem potencial para aprimorar ainda mais a transmissão de vídeos do Apple TV+. Embora já ofereça uma das melhores taxas de bits do setor, a WaveOne pode ajudar a melhorar a compressão de vídeo para economizar custos de largura de banda ou permitir que o streaming da Apple entregue resoluções e taxas de quadros mais elevadas.

O YouTube, pertencente à Alphabet, já utiliza um algoritmo de aprendizado de máquina adaptativo, o DeepMind, para realizar uma função semelhante. 

No entanto, a Apple pode implementar essas mudanças internamente e podemos esperar ver os benefícios nos próximos meses, enquanto a empresa continua a expandir sua oferta de conteúdo, desde entretenimento até esportes.

Apple TV+, crise e conteúdos

O streaming da Apple funciona semelhante aos seus concorrentes, porém na semana passada saíram alguns números que mostram que a participação de mercado está cada vez menor, atrás de todos os grandes concorrentes. Essa novidade de aquisição da empresa pode ser uma forma de correr atrás do prejuízo. 

O Apple TV+ é um serviço de streaming conhecido por disponibilizar um vasto catálogo de conteúdo original e exclusivo, que inclui séries, filmes e documentários. Desde seu lançamento em novembro de 2019, o serviço tem se destacado no cenário de streaming com produções aclamadas tanto pela crítica quanto pelo público.

Um dos principais destaques do catálogo do Apple TV+ é a série “Ted Lasso”, uma comédia dramática que narra a história de um treinador de futebol americano que é contratado para treinar um time de futebol inglês. A série recebeu diversos prêmios, incluindo o Globo de Ouro de Melhor Série de Comédia ou Musical.

Google e Facebook no STF: processos antigos podem mudar regras das redes sociais

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O Google e o Facebook estão em um entrave no STF – Supremo Tribunal Federal, em relação a possibilidade de serem ou não punidos pelo o que os usuários de suas redes sociais publicam, sendo conteúdos ofensivos. 

STF

Duas batalhas judiciais travadas por uma professora e uma dona de casa contra o Google e o Facebook, respectivamente, podem ter um impacto significativo na internet brasileira.

Estes casos estão intimamente ligados e estão sendo considerados como um dos julgamentos mais importantes da década pelo STF sobre a internet, com repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte terá validade em todas as instâncias inferiores.

O Marco Civil da Internet, que determina que as plataformas não têm o poder de decidir o que é lícito ou não em relação ao conteúdo publicado pelos usuários, está em jogo. 

Se o tribunal considerar que o Google, o Facebook e outras plataformas podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado em suas plataformas, isso poderá abrir um precedente perigoso para a moderação de conteúdo, que pode prejudicar outros direitos, como a liberdade de expressão.

A decisão tem um impacto significativo, uma vez que o MCI se refere ao termo “provedor de conteúdo”, o que afeta não somente as plataformas, mas também os editores digitais, lojas online, fóruns da internet, aplicativos e qualquer site que hospede conteúdo produzido por terceiros. Essa abrangência ampla torna a decisão ainda mais relevante.

O que está sendo julgado no STF em relação ao Google e o Facebook

Existem dois casos em aberto: Google x Aliandra e Facebook x Lourde. Nas duas situações houve questionamentos sobre até que ponto vai a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo disseminado dentro delas. 

No caso do Google, desde 2010, o processo está em tramitação na Justiça devido ao caso em que a professora Aliandra Cleide Vieira, que lecionava no ensino médio da rede pública de Minas Gerais, exigiu uma indenização do Google Brasil por considerá-lo parcialmente responsável pela criação de uma comunidade no Orkut intitulada “Eu odeio a Aliandra”. Para aqueles que não se recordam, o Orkut fazia parte da plataforma do Google.

A empresa não acatou o pedido da professora para remover a comunidade, resultando em um processo judicial. A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Google não era responsável pelo conteúdo da comunidade, porém, tornou-se sujeito à responsabilização por negligenciar a ofensa sofrida pela professora. Como resultado, a empresa foi condenada a pagar uma indenização.

O Google alega em sua defesa que há violação do direito à livre manifestação do pensamento e à vedação à censura; é difícil avaliar se os conteúdos (como sátiras, críticas e deboches) causam lesão aos direitos dos usuários e de terceiros, devido à subjetividade dos mesmos. Portanto, a remoção unilateral de dados pelo Orkut é arbitrária.

E é necessária uma decisão judicial para avaliar se houve alguma ofensa.

Já o caso do Facebook aconteceu da seguinte forma

A dona de casa Lourdes Pavioto Corrêa, de São Paulo, processou o Facebook depois de descobrir um perfil falso que usava seu nome e imagem para publicar conteúdos ofensivos.

Embora tenha conseguido a remoção do perfil na primeira instância, Lourdes não recebeu indenização. Ela apelou da decisão e a Turma Recursal de Piracicaba (SP) decidiu que o artigo 19 do MCI é inconstitucional, e que o Facebook deveria pagar uma indenização mesmo sem uma decisão judicial. O Facebook recorreu da decisão da Turma Recursal de Piracicaba (SP) e não concordou com a interpretação dada ao caso.

O Facebook alega que o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só serão responsabilizadas por ofensas se não cumprirem decisões judiciais, o que garante sua constitucionalidade. 

Além disso, não se deve obrigar as plataformas a fiscalizar e excluir conteúdo gerado por terceiros sem a prévia apreciação do Poder Judiciário, pois isso pode levar à censura e à restrição da liberdade de expressão.

Como essas situações impactam as redes sociais no Brasil hoje

Marcelo Guedes Nunes, professor especialista em direito e tecnologia da PUC-SP, afirma que a decisão do STF em relação aos recursos das Big Techs pode levar a duas possibilidades.

Caso o STF negue os recursos, as empresas terão o poder de decidir o que é ou não ofensivo, o que pode ser prejudicial para as vítimas de possíveis ofensas. Por outro lado, se o STF concordar com as empresas, isso poderá abrir caminho para uma espécie de “censura” prévia nas redes sociais. 

Se as plataformas forem responsabilizadas pelas publicações, elas poderão optar por proibir certos conteúdos para evitar possíveis processos.

“Um dos riscos de se atribuir responsabilidade civil pelo conteúdo para as plataformas é paradoxalmente incentivar as pessoas a propagar fake news, já que a as plataformas serão processadas no lugar de quem publicou. Alterar esse marco e dar às plataformas o poder de censurar conteúdos tão fluidos pode criar um monstro maior do que a radicalização de alguns grupos isolados”, afirmou o professor.

Nokia pretende levar internet 4G para Lua em novembro deste ano

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A Nokia anunciou que na próxima missão espacial estará enviando um serviço de internet 4G para a lua. Com a tecnologia, a empresa espera abrir caminho para mais descobertas lunares e criar oportunidades para a presença humana na Lua e em outros lugares.

Imagem : Nokia/Missão Lunar

A expectativa é que o sistema seja implantado durante a missão IM-2 da Intuitive Machines, que está programada para ser lançada em novembro a bordo de um foguete SpaceX Falcon 9. O módulo lunar Nova-C levará o sistema e outras cargas úteis ao nosso satélite natural, levando o sistema de comunicações 4G da Nokia ao seu destino final na cratera Shackleton na região sul da Lua, segundo a CNBC .

Em colaboração com o Lunar Outpost e a Intuitive Machines, a Nokia criou a tecnologia 4G, projetada para suportar as duras condições do espaço. A demonstração tecnológica pode pavimentar o caminho para seu uso em futuras missões tripuladas Artemis à Lua. O plano atual é que dois astronautas pousem na superfície lunar em 2025, marcando a primeira vez que os astronautas caminharão na Lua desde a missão Apollo 17 de 1972.

Anshel Sag, analista principal da Moor Insights & Strategy, disse à CNBC que o lançamento da rede 4G da Nokia é uma meta otimista. “Se o hardware estiver pronto e validado como parece, há um bom chance de lançar em 2023, desde que o parceiro de lançamento de sua escolha não tenha contratempos ou atrasos”, explica.

O projeto da Nokia foi anunciado em 2020, quando foi selecionado pela NASA e seus laboratórios Bell receberam US$ 14,1 milhões para financiar o projeto, informou a CNN na época.

A empresa informou que irá testar inicialmente as capacidades de comunicação de curto e longo alcance do módulo de pouso a distâncias variando de algumas centenas de metros a dois ou três quilômetros de distância. A rede será fundamental para a “qualquer presença humana sustentada na Lua e em Marte no futuro“, disse a Nokia em post.

Thierry Klein, chefe do laboratório de pesquisa de automação industrial e empresarial do Nokia Bell Labs, diz que “Tornou-se evidente para nós que, para qualquer presença humana sustentada na Lua e em Marte no futuro, a conectividade e as comunicações são críticas”. E explicou que é fundamental que os astronautas tenham acesso à mesma tecnologia que têm na Terra para realizar seus aplicativos e atividades no espaço.

A ideia principal do projeto é que os astronautas tenham acesso à internet 4G durante a missão Artemis 3 para aprimorar “capacidades de comunicação de voz e vídeo, telemetria e troca de dados biométricos, aplicativos de detecção ou controle de robótica”.

Nomo faz parceria com Airalo e oferece desconto em planos internacionais

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A Nomo, operadora de celular 100% digital, que visa ser uma alternativa às operadoras tradicionais, firmou parceria com a Airalo, empresa que oferece e-SIM para a contratação de planos internacionais, e está oferecendo para seus clientes 15% de desconto em qualquer plano contratado na companhia.

Para a operadora, buscar uma parceria para oferecer roaming internacional é importante, pois a base de clientes tem um perfil de aumento no número de viagens. Com o acordo, os clientes da Nomo podem contratar um plano internacional da Airalo para mais de 190 países, o que torna o processo menos burocrático.

Além de não precisar da presença em uma loja física, o cliente ainda não corre o risco de perder o chip original nas viagens. Para acessar os dados móveis em solo internacional, basta seguir o passo a passo de ativação e configuração no aparelho, de acordo com informações disponibilizadas pela empresa.

Henrique Garrido, CEO da Nomo, afirma que “Muitos brasileiros ainda têm inseguranças sobre qual empresa contratar para algumas necessidades básicas em viagem, e o chip de celular para manter-se conectado e seguro em outro país é uma delas. Nesse sentido, saber que a operadora de confiança no Brasil recomenda uma empresa para essa parceria, alivia um pouco o processo de decisão de qual chip adquirir”.

Garrido explica que a parceria para oferecer roaming internacional mostra que seus clientes estão sendo ouvidos.

“Ter roaming internacional como funcionalidade é importante, porque evidência para os nossos clientes que estamos escutando suas necessidades e encontrando alternativas para colocá-las em prática, com custo benefício e de forma eficaz”.

Com isso, ele espera facilitar a vida dos clientes, com contratação e gestão do plano 100% online para as pessoas que gostam de curtir uma viagem, seja a lazer ou a trabalho. “A expectativa para essa parceria é tirar mais uma dor de cabeça na relação com operadora. Queremos que nossos clientes tenham experiências de viagens facilitadas através da contratação de e-SIM e gestão do plano 100% online e foquem em curtir as férias ou ter sucesso em uma viagem de trabalho”, diz.

Segundo a operadora, a contratação e suporte deverão ser feitos entre cliente e Airalo, para assim facilitar a gestão do plano. Os GBs custam a partir de $$ 4,50, mas o preço total do e-SIM varia segundo o plano escolhido (local, regional ou global), franquia disponibilizada, dias de uso e região escolhida.

Além disso, recomenda que a contratação aconteça antes da viagem para garantir que, ao chegar no país de destino, o e-SIM esteja habilitado para receber sinal, facilitando assim o acesso, deslocamento e uso de mapas na região. A parceria com a Nomo é exclusivamente para conceder desconto de 15% na contratação do plano que melhor atende às necessidades dos clientes.

Telefonia móvel tem queda milionária durante fevereiro, no Brasil

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A telefonia móvel teve uma queda milionária em fevereiro. Segundo dados que foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, neste último mês houve uma desativação de 986 mil linhas. Isso significa um total de 250,6 milhões de acessos no Brasil.

Telefonia móvel

No intervalo, o recuo na base foi ocasionado pelas desconexões pré-pagas, que somaram 1,3 milhão. Entretanto, o mercado pós-pago apresentou um aumento de 311 mil linhas em fevereiro, segundo o painel de estatísticas da reguladora. 

Em janeiro, o mercado móvel consolidado já havia perdido cerca de 357 mil assinantes. Com isso, no primeiro bimestre de 2023, houve uma queda de mais de 1,34 milhão de linhas, sendo que as desconexões pré-pagas (mais de 1,8 milhão) superaram as adições do pós-pago (490 mil).

Não é comum observar um aumento no número de desconexões no início do ano, pois normalmente o processo de limpeza de base para evitar a tributação de Fistel sobre linhas inativas é realizado até dezembro do ano anterior. 

Por essa razão, a explicação mais plausível para a queda na base de usuários é a continuidade do processo de limpeza, agora incluindo os assinantes adquiridos da Oi Móvel no ano passado.

Como ficaram as operadoras nesse contexto de telefonia móvel

Em fevereiro, a operadora líder de mercado Vivo registrou adições líquidas positivas de cerca de 36 mil novos acessos, alcançando 97,9 milhões de linhas. No entanto, no mês anterior, a empresa havia perdido 45 mil chips, resultando em um saldo negativo de 9 mil acessos no bimestre. Enquanto a Vivo cresceu no pré-pago em janeiro e caiu no pós-pago, o inverso aconteceu em fevereiro.

A Claro, por sua vez, teve perdas mais acentuadas, com 626 mil desconexões em fevereiro após 227 mil em janeiro, totalizando 853 mil. As quedas foram restritas ao pré-pago, já que a operadora continua a crescer em ritmo forte na modalidade pós-paga. A Claro encerrou o segundo mês do ano com 82,4 milhões de assinantes.

A TIM, por fim, desconectou 418 mil linhas em fevereiro, encerrando o período com 61,8 milhões de assinantes na base da Anatel. Em janeiro, foram menos 208 mil, totalizando 627 mil desconexões no bimestre. No caso da empresa, houve recuo nas duas modalidades, tanto no pré-pago quanto no pós-pago.

Como se comportou o 5G nesse recorte

Houve uma mudança significativa nos acessos 5G reportados à agência, com um aumento de 10,8 milhões de acessos. A Vivo foi responsável por grande parte desse aumento, reportando 6,3 milhões de acessos de quinta geração, o que representa cerca de 4,1 milhões de novos acessos em comparação com o comunicado anterior em janeiro.

No entanto, a Vivo informou ao site Teletime que os dados 5G de fevereiro precisarão ser corrigidos em breve pela Anatel. Na primeira divulgação, a empresa relatou o número total de linhas 5G em sua base, em vez de apenas aquelas em áreas com cobertura de quinta geração, que é o critério usado pela agência na contabilização.

Enquanto isso, a Claro registrou uma queda no volume reportado de clientes 5G, com 2,9 milhões de clientes em comparação com os 2,6 milhões apontados em janeiro. A TIM, por outro lado, registrou um aumento de 1,4 milhão para 1,5 milhão de assinantes de quinta geração no final de fevereiro.

Em relação às outras tecnologias móveis, o 4G é a principal tecnologia do país, com 192 milhões de contratos, mas teve uma queda de 3,3 milhões de acessos. O 3G tinha 23,1 milhões de chips em fevereiro, com uma queda de um milhão em relação ao mês anterior, e o 2G tinha 23,9 milhões, uma queda de 1,2 milhão.

TIM e Claro recebem autorização para incorporar fatia da Oi Móvel

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concedeu anuência prévia para a TIM e a Claro realizarem a incorporação da fatia adquirida da Oi Móvel, Cozani – ou a sociedade de propósito específico (SPE) e Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, respectivamente. Ambas empresas terão 180 dias para efetivar a incorporação, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Ambas autorizações foram aprovadas em circuito deliberativo, sendo que a TIM ocorreu após matéria relatada pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. O presidente Carlos Baigorri e o conselheiro Vicente de Aquino votaram a favor da anuência, enquanto Artur Coimbra (em missão oficial) e Moisés Moreira (em férias) ficaram ausentes. Da Claro, no circuito deliberativo no acórdão nº 59 da última quarta-feira, 22.

As fatias adquiridas pelas operadoras compreende os ativos comprados na aquisição da Oi Móvel. A partilha foi feita entre as operadoras TIM, Vivo e Claro, sendo que a TIM ficou com a maior fatia, pagando o valor de R$ 6,9 bilhões.

Com a anuência prévia, outorgas de SMP da Cozani e autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas poderão ser transferidas para a TIM e consolidadas com ativos da tele. Lembrando que o próprio conselho da operadora já tinha autorizado a incorporação da empresa no dia 28 de fevereiro, faltando apenas a anuência prévia da Anatel.

Para a Claro, pode ser transferida também a outorga de exploração do serviço móvel, mas é preciso apresentar comprovante de regularidade fiscal da operadora junto à Superintendência de Competição (SCP); à conclusão de procedimento de revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial; e a recolhimento do preço público pela transferência das outorgas.

Com a autorização, a operadora também realiza o repasse de ganhos para o consumidor. Por sua parte, que foi a menor, a Claro pagou R$ 3,5 bilhões.

Plataformas digitais também devem ser punidas por venda de produtos ilegais, segundo Baigorri

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Em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet nesta terça-feira (28), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu que os provedores de sites de comércio eletrônico também devem ser punidos pela pelo comércio de produtos ilegais por usuários das plataformas digitais, assim como as lojas físicas.

De acordo com executivo, os sites que permitem a venda online devem ser responsabilizados da mesma forma que lojas físicas são responsáveis pela prática de pirataria. “Com a digitalização acelerada da nossa economia, essa barreira entre o mundo real e o mundo digital acabou, ela não existe mais, de tal forma que a gente entende que a regra deve ser muito simples: o que não pode no mundo real, não pode no mundo digital”, afirmou o presidente da Anatel.

Ele explica que as plataformas digitais de comércio eletrônico não são meros intermediários nesses processos. “[…] Da mesma forma que exercemos e exerceremos nosso poder de polícia para fazer cumprir a lei no mundo físico, também faremos no mundo digital”, acrescentou.

Baigorri explica que a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet não deve ser aplicada nos casos de vendas de produtos piratas, pois “não concorre com qualquer questão de liberdade de expressão”.

“O artigo 19 não pode ser utilizado como salvo conduto para a realização de crimes pelos provedores de aplicação. Por se tratar de algo objetivo, não parece fazer qualquer sentido a ausência de responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico na venda e comercialização de equipamentos ilegais”, acrescentou Baigorri.

No artigo está previsto que o provedor de aplicações de internet só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Eu não estou aqui falando de um julgamento subjetivo, se um conteúdo é discurso de ódio, se um livro incita o racismo, mas sim de algo objetivo, que é a venda de produtos ilegais”, opinou.

Carlos Baigorri citou o caso do comércio das TVs boxes, aparelhos codificadores e piratas de sinal de televisão. Ele explica que são equipamentos amplamente comercializados nas plataformas digitais, enganando os usuários que ficam expostos à série de risco, à sua privacidade e aos seus dados pessoais.

Justiça brasileira x Apple: marca é obrigada a vender celular com carregador

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A luta entre a Apple e a Justiça brasileira em relação a venda casada de carregadores parece não ter fim. Em mais um novo capítulo, a Justiça Federal determinou que a empresa deve vender todos os os seus modelos de iPhone com carregador incluso na caixa. 

Carregador Apple

Essa decisão foi liberada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo um pedido da Advocacia-Geral da União, a AGU. 

Anteriormente, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, alegando a possibilidade de várias irregularidades contra os consumidores. 

Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com um pedido na Justiça Federal para obrigar a Apple a vender o iPhone com o carregador. Por sua vez, a Apple argumentou que a interrupção da venda do carregador teve como objetivo reduzir as emissões de carbono.

Mais detalhes sobre essa nova decisão da Justiça brasileira em relação a Apple

Se a empresa vender o aparelho sem o cabo, a venda de celulares permanecerá suspensa no país de acordo com a determinação do Ministério da Justiça. 

Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, argumentando que essa prática poderia ter várias irregularidades prejudiciais ao consumidor, como venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade para terceiros e venda casada. A Apple tentou suspender essa decisão, mas o órgão federal negou o recurso.

A AGU ressaltou que, mesmo depois de receber multas dos Procons de diversas regiões do Brasil, como São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de decisões judiciais desfavoráveis, a empresa continuou comercializando seus dispositivos sem o cabo. 

Em março deste ano, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple pelo mesmo motivo.

A Apple justificou a suspensão da venda dos carregadores como uma medida para reduzir as emissões de carbono. No entanto, em resposta ao site Olhar Digital, a empresa afirmou ter recorrido da decisão.

Nova postura da Apple

A Justiça Federal determinou que a empresa não pode mais continuar com a prática de não incluir carregadores na caixa do iPhone. Em outubro de 2020, a Apple anunciou que não iria mais fornecer carregadores junto com seus celulares, alegando razões ambientais. 

A Samsung seguiu o mesmo caminho em janeiro de 2021, mas depois decidiu incluir novamente os carregadores em suas embalagens. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou ambas as empresas por não terem seguido as orientações e justificado a ausência dos carregadores em seus celulares.

Som Livre e Globoplay diminuem prejuízo da Globo em 2022

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Nesta terça-feira (28), a Globo divulgou internamente seu balanço oficial de 2022, e embora tenha apresentado prejuízo de R$ 41 milhões, na comparação com o ano de 2021, a empresa conseguiu se recuperar, uma vez que prejuízo havia sido de R$ 121 milhões.

De acordo com o Notícias da TV, a venda da Som Livre e o crescimento do Globoplay tiveram papel importante na recuperação do conglomerado de mídia. A gravadora foi vendida para a Sony Music, que pagou US$ 255 milhões para a Globo, sendo que na transação, foi possível faturar R$ 1,295 bilhão, mais do que o lucro anual.

No streaming, o sucesso do Big Brother Brasil (BBB), da novela Pantanal e Todas as Flores foi essencial para o crescimento do Globoplay, sendo que em 2021, a plataforma cresceu 27%, enquanto que o faturamento subiu 30%.

No total, a receita da empresa ano passado foi de R$ 15,1 bilhão, com aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, sendo que desse valor, cerca de 60% corresponde a publicidade, na TV aberta, por assinatura e digital. Os outros 40% correspondem ao conteúdo, canais pagos, Globoplay, pay-per-view, on demand e licenciamento de programas.

O crescimento do Globoplay e do Globoplay+Canais, mesmo num cenário em que o mercado de streaming experimentou dificuldades no Brasil e no mundo, foi importante para mitigar a curva declinante de assinantes da TV paga“, Paulo Marinho, diretor-presidente da Globo em comunicado aos funcionários.

O caixa da Globo fechou 2022 com R$ 15 bilhões e R$ 5,5 bilhões de dívidas. Só com imposto de renda e contribuição sindical, a emissora teve um prejuízo de R$ 282 milhões no ano passado, apesar de ter recebido um crédito de R$ 162 milhões em 2021.

Embora tenha faturado mais de R$ 1 bilhão com as cotas de patrocínio, o que pesou nos resultados da empresa foram os gastos com conteúdos, como os direitos da Copa do Mundo, pagando caro para poder exibir o torneio. “Os custos de amortização dos direitos da Copa do Mundo acabaram por consumir os resultados acumulados dos três trimestres anteriores“, afirma Paulo Marinho.

A emissora fechou o ano com com Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo de R$ 41 milhões. Se não fossem os gastos com o campeonato, o resultado seria de R$ 753 milhões positivo, segundo o site.