05/04/2024

TIM e Claro recebem autorização para incorporar fatia da Oi Móvel

Fatias adquiridas compreendem os ativos comprados pelo consórcio formado pelas operadoras e pela Vivo na aquisição da unidade móvel da Oi.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concedeu anuência prévia para a TIM e a Claro realizarem a incorporação da fatia adquirida da Oi Móvel, Cozani – ou a sociedade de propósito específico (SPE) e Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, respectivamente. Ambas empresas terão 180 dias para efetivar a incorporação, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Ambas autorizações foram aprovadas em circuito deliberativo, sendo que a TIM ocorreu após matéria relatada pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. O presidente Carlos Baigorri e o conselheiro Vicente de Aquino votaram a favor da anuência, enquanto Artur Coimbra (em missão oficial) e Moisés Moreira (em férias) ficaram ausentes. Da Claro, no circuito deliberativo no acórdão nº 59 da última quarta-feira, 22.

As fatias adquiridas pelas operadoras compreende os ativos comprados na aquisição da Oi Móvel. A partilha foi feita entre as operadoras TIM, Vivo e Claro, sendo que a TIM ficou com a maior fatia, pagando o valor de R$ 6,9 bilhões.

Com a anuência prévia, outorgas de SMP da Cozani e autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas poderão ser transferidas para a TIM e consolidadas com ativos da tele. Lembrando que o próprio conselho da operadora já tinha autorizado a incorporação da empresa no dia 28 de fevereiro, faltando apenas a anuência prévia da Anatel.

Para a Claro, pode ser transferida também a outorga de exploração do serviço móvel, mas é preciso apresentar comprovante de regularidade fiscal da operadora junto à Superintendência de Competição (SCP); à conclusão de procedimento de revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial; e a recolhimento do preço público pela transferência das outorgas.

Com a autorização, a operadora também realiza o repasse de ganhos para o consumidor. Por sua parte, que foi a menor, a Claro pagou R$ 3,5 bilhões.

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