17/12/2025
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‘Renda extra na Amazon’ é golpe; saiba como fugir desse problema

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A Suyane Araújo, uma estudante de psicologia de 21 anos, recebeu uma mensagem em seu celular oferecendo uma renda extra mensal de R$ 2,5 mil a R$ 8 mil. A proposta consistia em comprar e revender produtos em uma plataforma que simulava o site da Amazon, recebendo comissões em troca. Infelizmente, tudo não passou de um golpe e a jovem foi enganada. Agora, ela não consegue sacar o dinheiro acumulado e já perdeu um total de R$ 1.320.

Amazon

Ela relatou ter ficado muito mal e sem comer após o ocorrido. O assunto ainda a faz chorar e ela sente um grande vazio porque não sabe como se virar financeiramente no fim do mês. Apesar disso, ela sabe que precisa seguir em frente, mas se sente impotente diante da situação. 

“Fiquei muito mal, fiquei sem comer. O assunto ainda me faz chorar e você sente um vazio muito grande porque o fim do mês chega e não sei como me virar. Não posso ficar parada e agora preciso seguir a vida, mas é difícil. Me sinto impotente”.

Esse tipo de golpe é conhecido por diferentes nomes, como “golpe do meio período”, “golpe do falso emprego”, “golpe da falsa comissão” e “golpe da Amazon”.

Como funciona o golpe na Amazon 

O golpe começa quando um suposto recrutador de RH, geralmente usando o nome Amazon, entra em contato com a vítima em potencial. Isso pode acontecer através de uma mensagem direta ou adicionando a pessoa a um grupo no WhatsApp ou Telegram. Eles oferecem uma oportunidade de renda extra, onde a pessoa só precisa comprar e revender produtos.

Uma vez que a vítima se cadastrar, recebe acesso a uma plataforma que simula o site da Amazon. Para convencê-la, os golpistas enviam um bônus via pix para que possam fazer as primeiras compras. O valor deste bônus varia de R$ 20 a R$ 100 e pode ser sacado, aumentando ainda mais a confiança da vítima.

Os golpistas prometem que quanto mais tarefas a vítima cumprir, mais chances terá de ganhar dinheiro. No entanto, na realidade, os itens vendidos na plataforma são falsos e as vendas são simuladas, sem o conhecimento da vítima.

Para recuperar o dinheiro investido, a plataforma exige que a vítima compre produtos mais caros, acima de R$ 1 mil, criando assim uma bola de neve. Mesmo que a vítima compre esses produtos na esperança de vendê-los e cumprir a tarefa, os golpistas programam a plataforma para que nenhuma venda seja gerada, deixando a vítima sem dinheiro e presa em um esquema fraudulento.

Foi dessa forma que Suyane foi enganada e fez várias transações pelo Pix para a conta do suposto gerente de recursos humanos da Amazon. 

“Você paga por um produto e recebe uma comissão. Na primeira vez, funcionou bem e na segunda vez também. Na terceira vez, eles enviaram R$ 177 para minha conta. Eu reinvesti porque pensei que estava dando certo. A partir daí, tudo foi por água abaixo. É muito estranho que tudo isso aconteça dentro do próprio aplicativo”, disse a estudante.

Com o número do CPF do titular da conta bancária, ela fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Santa Catarina e informou o banco. No entanto, não foi possível ter o dinheiro de volta pois as transferências já haviam sido feitas a terceiros.

Hoje a vítima tenta se reorganizar psicologicamente e financeiramente. Se mudou de estado e está estudando psicologia. 

Empresa confirma o crescimento do golpe no Brasil 

Em depoimento ao Uol, Fabiano Arroyo, líder de Recursos Humanos para a Operação da Amazon no Brasil, disse que eles estão cientes do que está acontecendo e explica que não existe esse tipo de recrutamento. 

“Reforçamos que não fazemos contato por SMS ou WhatsApp. Nossos processos são realizados através de nossos sites oficiais ou por empresas contratadas por nós”, declarou.

Telegram cogita deixar o Brasil após bloqueio judicial

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O Telegram pode deixar o Brasil, segundo sugestão feita pelo co-fundador do aplicativo,  Pavel Durov, através de comunicado oficial, em relação aos recentes eventos no país, relacionados à exposição de dados de usuários ligados a grupos neonazistas. 

Telegram

Segundo o que foi divulgado em seu canal no aplicativo, Durov declarou que a companhia iria contestar a decisão, porém, em determinadas ocasiões, quando as leis locais vão de encontro com a missão do Telegram, é necessário que o aplicativo deixe tais mercados.

O executivo ainda disse que tem um compromisso firmado com a proteção de dados e segurança dos seus usuários. Veja abaixo a nota completa, traduzida, do que foi dito pelo representante do aplicativo.

“A missão do Telegram é preservar a privacidade e a liberdade de expressão em todo o mundo.

Em casos em que as leis locais vão contra essa missão ou impõem requisitos tecnologicamente inviáveis, às vezes temos que deixar tais mercados. No passado, países como China, Irã e Rússia baniram o Telegram devido à nossa posição principiada sobre questões de direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças sobre as quais fomos fundados.

No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis para nós obtermos. Estamos apelando da decisão e aguardando a resolução final. Independentemente do custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada.”

Relembre o que aconteceu com o telegram nesta semana, no Brasil 

No dia 19 deste mês, a Justiça Federal do Espírito Santo aceitou um requerimento da Polícia Federal, solicitando que o Telegram compartilhasse informações sobre membros de grupos, incluindo neonazistas, que estariam incitando a violência em escolas. 

No entanto, o aplicativo só entregou uma parte dos dados requisitados na última sexta-feira, dia 21, deixando de fornecer os números de telefone de participantes de um grupo que possuía conteúdo nazista. 

Como resultado da recusa em cumprir a ordem judicial, a Justiça decidiu aumentar a multa diária que havia sido aplicada ao Telegram de R$ 100 mil para R$ 1 milhão.

Redmi Note 12 Pro pega fogo no bolso de um cliente; entenda o que houve

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Um incidente surpreendente ocorreu com um usuário indiano do novo Redmi Note 12 Pro da marca Xiaomi, quando seu smartphone pegou fogo dentro de seu bolso. Naveen Dahiya, residente de Haryana, Índia, adquiriu o dispositivo em fevereiro de 2023 e estava trabalhando quando notou um calor excessivo proveniente do bolso de sua camisa e viu fumaça saindo dele. Ao retirar o celular, percebeu que havia o princípio de chamas e o jogou no chão para evitar ferimentos.

Celular pegando fogo

É importante mencionar que durante a história contada por Naveen o telefone celular não estava em uso ou conectado ao carregador. O usuário entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Xiaomi alegando que não foi tratado de forma adequada pela empresa e que pretende processá-la pelo ocorrido. Uma investigação será realizada no aparelho para determinar a causa do incêndio, sendo que até agora, as razões são desconhecidas.

Apesar do susto, Naveen e seus colegas de trabalho não sofreram nenhum ferimento durante o incidente com o Redmi Note 12 Pro. No entanto, o perigo estava presente e a garantia do produto deveria resolver o problema para o consumidor. 

Não se sabe quando o usuário irá entrar em contato com o poder judiciário para buscar compensação pela experiência ou se a empresa irá oferecer algum tipo de acordo nesse caso. A Xiaomi ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.

Com o caso da explosão do Redmi Note 12 Pro vindo a público surgiram algumas inconsistências

Embora Naveen Dahiya tenha se queixado nas redes sociais, ele apagou todas as informações e fotos relacionadas ao caso de seu Twitter, o que é contraditório com suas ações. Em geral, quando há alarde nas redes sociais, as empresas tendem a agir para tentar solucionar o problema. A remoção do conteúdo sugere que ou as imagens não eram verídicas, ou a Xiaomi já resolveu o problema e solicitou a exclusão da mídia.

Além disso, é importante que os usuários estejam atentos às novas tecnologias, que podem apresentar diversos defeitos em uma infinidade de situações. O uso de smartphones enquanto estão carregando, a tentativa de fazer o download de aplicativos não autorizados que excedem as especificações do dispositivo ou até mesmo mantê-lo em condições adversas podem causar incêndios e até explosões.

5G está disponível em mais de 80 cidades do país, segundo o MCom

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Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, nesta quinta-feira (27), o ministro das Comunicações Juscelino Filho, informou que há mais de 50 cidades do país que já contam com internet 5G. Esse número engloba as 27 capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ele ainda lembrou da faixa de frequência 3,5 GHz que foi liberada em mais 282 cidades pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde as empresas vencedoras do leilão já podem iniciar a transmissão do sinal. Entretanto, vale ressaltar, que a liberação da faixa não quer dizer que será feita a instalação imediata das redes 5G, o que depende das teles. Essa é uma das etapas do cronograma de instalação.

A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] informou nesta semana a limpeza da faixa de 282 cidades. Logo que isso acontece, significa que os municípios estão aptos para que as operadoras implantem o 5G. Lembrando que a implantação depende do time das operadoras. Elas têm um cronograma de compromissos através do leilão”, explica Juscelino Filho.

O ministro ainda traz uma estimativa de que até o final do semestre, cerca de 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G. A previsão é de cobertura total do país até 2029.

A partir de julho deste ano, as cidades com o serviço passarão a ter uma antena a cada 50 mil habitantes. Atualmente, as antenas instaladas atendem a cada 100 mil habitantes. “Essa infraestrutura que carece de muito investimento e vai melhorando a qualidade do serviço de 5G nesses municípios. Ao mesmo tempo, vai instalando nos municípios de menor porte a partir de um cronograma”, afirmou.

Juscelino ainda falou sobre o Programa Computadores para Inclusão, que nesta sexta-feira (28), fará a entrega de 40 computadores a uma escola e projetos sociais de Belém, no Pará. No programa, equipamentos eletrônicos são restaurados e recondicionados e doados para escolas e unidades de saúde.

TNT Sports transmitirá o Paulistão Feminino na HBO Max e na TNT

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A TNT Sports Brasil, marca esportiva da Warner Bros. Discovery, anunciou que vai realizar uma ampla cobertura do Campeonato Paulista Feminino 2023 (Paulistão Feminino), cuja competição começa no próximo dia 03 de maio e conta com 12 clubes participantes, incluindo os favoritos ao título Corinthians, Santos, São Paulo e Palmeiras.

Dessa maneira, a TNT Sports fortalece a sua oferta de conteúdo no ambiente digital e na TV por assinatura. A empresa adquiriu um pacote composto por 17 partidas, sendo que 11 confrontos do campeonato da fase de grupos – dos quais cinco são exclusivos – serão transmitidos na HBO Ma e no canal TNT. O serviço de streaming e o canal por assinatura também veiculam os quatro confrontos semifinais e as duas finais do Paulistão Feminino.

No primeiro dia do Campeonato Paulista Feminino, HBO Max e TNT farão a transmissão do confronto entre Corinthians e São Paulo, que se enfrentam pela primeira rodada da competição.

Vale ressaltar que a transmissão do Paulistão Feminino não é exclusiva da TNT Sports – com exceção de algumas partidas – pois o campeonato também será transmitido pela Globo, Sportv, Paulistão Play, YouTube. Além disso, ainda pode contar com a cobertura da TV Cultura.

De acordo com o Dibradoras, site especializado em futebol feminino, a transmissão do Campeonato Paulista Feminino 2022, em todas as plataformas, bateu 10 milhões de espectadores. Nas redes sociais foram registrados mais 30 milhões, além de que a audiência média no YouTube cresceu 50% em relação ao ano anterior.

Premiação do Paulistão Feminino

De acordo com o portal MKT Esportivo, nos últimos dois anos, o valor da premiação do campeonato teve um aumento de 2,114%, sendo que em 2021, o prêmio era de R$ 140 mil, e a competição deste ano o valor é de R$ 3,1 bilhões, que será distribuído entre os 12 clubes participantes.

Anatel quer estar no PL das Fake News; relator exclui essa possibilidade

A entidade autônoma de supervisão no PL (Projeto de Lei) das Fake News deveria ser a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, segundo o presidente da própria agência, Carlos Baigorri. Mas, apesar das diversas falas do representante de regulação, não foi incluído nada nesse sentido ao PL. 

Presidente da Anatel

Nesta quinta-feira, 27, Baigorri se manifestou novamente sobre o PL, em entrevista a Band News, e voltou a defender o papel de importância que a Anatel deveria ter nesse processo de regulação. Para ele é fundamental que a agência faça parte da fiscalização das plataformas digitais. Porém, a versão do PL que chegou ao plenário não cita esse órgão de supervisão

“Quando o Congresso Nacional estabelece uma série de obrigações para essas plataformas é necessário que algum órgão do Estado exerça poder de polícia para garantir que as regras sejam cumpridas”, afirmou.

O PL das Fake News deve contar com uma entidade reguladora para fiscalização

Baigorri defendeu a necessidade de um órgão regulador para garantir a efetivação da lei que surgiria com a aprovação do projeto, e afirmou que a Anatel seria a mais adequada para assumir essa responsabilidade na administração pública brasileira.

O presidente da Anatel argumentou que a agência já possui experiência em regulação e fiscalização de empresas de tecnologia e comunicação, o que a tornaria capaz de garantir o cumprimento das obrigações previstas na lei das Fake News pelas empresas envolvidas.

“Nossa visão é que precisa haver um órgão regulador – cuja existência já está prevista no projeto de lei – e o que eu tenho colocado publicamente é que na administração pública brasileira, atualmente, a Anatel é o órgão mais apto para assumir essa responsabilidade e garantir que a lei que vier a ser aprovada em decorrência do PL das Fake News seja efetivamente cumprida por essas empresas”.

Do que se trata o PL

É importante lembrar que o Projeto de Lei nº 2.630, também conhecido como PL das Fake News, tem como objetivo estabelecer regras relacionadas à transparência nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, com foco na responsabilidade dos provedores em combater a desinformação e aumentar a transparência na internet

Além disso, busca garantir a transparência em relação a conteúdos patrocinados e a atuação do poder público, bem como aplicar sanções em caso de descumprimento da lei.

Baigorri mencionou o risco da censura

O presidente da Anatel ressaltou que há um dilema que a sociedade brasileira precisa enfrentar quando se discute se o PL das Fake News pode resultar em censura. Ele afirmou que nada melhor do que o debate e diálogo surgirem a partir do Congresso Nacional, onde estão os representantes eleitos pelo voto popular.

As redes sociais têm uma presença cada vez maior na vida cotidiana, na economia e muitas vezes são usadas para disseminar notícias falsas, desinformação, discurso de ódio e defesa de atos violentos, como os massacres recentes em escolas

Portanto, há um clamor da sociedade para que haja algum nível de controle sobre o que acontece nessas plataformas.

Baigorri ressaltou que existem regras a serem seguidas para prestar serviços ou vender produtos no Brasil, inclusive nas redes sociais. Ele reconhece que isso cria um dilema, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto e deve ser equilibrado com outras questões, como a proteção da sociedade contra desinformação, discurso de ódio e atos prejudiciais. Segundo ele, esse equilíbrio deve ser encontrado pelo Congresso Nacional.

A Anatel não tem a intenção de estabelecer as regras ou ser a “dona da verdade”, mas de fazer valer as decisões do Congresso e garantir que as regras sejam cumpridas, utilizando sua equipe de fiscalização e sua experiência em processos sancionadores. 

Como o único órgão do executivo federal que já combate às fake news, a Anatel tem expertise para essa missão, visto que já bloqueou sites e aplicativos durante as eleições anteriores por meio de seu poder de polícia.

“O bloqueio desses conteúdos é feito por meio das redes de telecomunicações, por meio da Anatel. Então, esse combate a fake news que foi feito durante o período eleitoral foi efetivado por meio da Anatel e é daí que nós entendemos já ter expertise para essa missão”.

Ainda seria necessária uma capacitação 

Baigorri afirmou que a Anatel não precisaria de um aumento no número de servidores previsto em lei para assumir as novas atribuições, apenas uma recomposição do quadro atual seria necessária. Ele acrescentou que, embora seja necessário algum tipo de capacitação, a equipe já está se preparando para isso. 

O presidente lembrou que a Agência tem uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial capazes de identificar conteúdos prejudiciais, como fake news, desinformação e discurso de ódio.

Além disso, a Anatel já está usando soluções baseadas em blockchain para combater a venda de equipamentos piratas, como as TV boxes, que são usadas para decodificar sinais de TV por assinatura. 

Baigorri concluiu que o projeto está em andamento em colaboração com a UFG, e a equipe da Anatel está trabalhando no desenvolvimento de soluções adicionais de inteligência artificial para identificar esses tipos de equipamentos em plataformas de comércio eletrônico.

Parecer do Plenário sobre a PL das Fake News

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), retirou a proposta de criação de uma “entidade autônoma de supervisão” para as plataformas digitais do parecer oficialmente apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira, 27. 

Na tarde de quinta-feira, o parlamentar já havia afirmado nas redes sociais que havia concluído o relatório para o PL, mas ainda restava a questão de qual instituição fiscalizaria a lei e, eventualmente, aplicaria sanções. Mas, vale explicar que novas alterações ainda podem ser submetidas ao texto no Plenário.

A versão final do relatório manteve as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para definir diretrizes a serem seguidas pelas plataformas digitais na elaboração de um código de conduta, além de estabelecer critérios para a instauração de protocolos de segurança – procedimentos de monitoramento para lidar com conteúdos que violem direitos fundamentais.

Especialista em direito digital enxergam essa indecisão sobre a entidade reguladora como um problema 

Antes da publicação deste texto da lei para o plenário, Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede (CDR) e integrante do Comitê da Internet no Brasil (CGI.br), afirmou ao site TeleSíntese, que há um esforço para o Executivo busque uma solução para escolher a autoridade autônoma que vai fiscalizar as plataformas digitais

“A gente tem trabalhado bastante para que o Executivo assuma um compromisso público de que vai criar uma autoridade independente autônoma nesses moldes para garantir a implementação, a fiscalização e a sanção das plataformas digitais que não respeitarem o cumprimento da lei. Porque sem a criação desse órgão regulador, a tendência é que essa lei não seja implementada na prática, porque a gente vai precisar recorrer absolutamente para tudo no Judiciário, no sentido de fazer o comprimento ser efetivo”. 

Operadoras de TV paga abrem sinal do Telecine e do Studio Universal; confira

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Entre os dias 02 e 08 de maio, várias operadoras de TV por assinatura e streaming irão liberar o sinal do Telecine para os seus clientes. Ficaram com o sinal disponível os canais Premium, Touch, Action, Pipoca, Cult e Fun, no serviço da Claro, Oi, SKY e Vivo, além das plataformas de streaming Claro Box tv+, App Claro tv+ e DGO.

Os canais Telecine também ficarão disponíveis dentro da plataforma Globoplay, em simulcasting. Além da abertura do sinal ao vivo dos canais, o público também poderá degustar um conteúdo sob demanda no set-top box ou nas plataformas de vídeo das operadoras Claro, DGO e Vivo Play.

No período de abertura do Telecine, os usuários poderão aproveitar atrações ‘Infiltrado’, filme de ação estrelado por Jason Statham que chega ao Telecine Premium no dia 6 de maio. Assim como das grandes franquias de sucesso, como ‘Jurassic World’ e ‘Minions’, e produções do projeto ‘Terror com T de Telecine’, como ‘Não! Não Olhe!’, ‘O Telefone Preto’ e ‘Sorria’.

De acordo com o Line-Up, o canal Studio Universal também está com o sinal aberto desde o dia 20 de abril na Claro tv+, DGO e SKY. O canal ficará disponível nos serviços até o dia 02 de maio.

Vale ressaltar que o assinante deve consultar a disponibilidade dos serviços e do catálogo na empresa de TV por assinatura.

Preço do Telecine

Atualmente, o serviço de streaming do Telecine, que contempla também os seis canais ao vivo, fica dentro do Globoplay diretamente pela Vitrine Globo. O usuário tem duas opções de plano para contratação.

  • Anual – contrato de um ano inteiro de Telecine por R$ 286,80, o que equivale ao valor de R$ 23,90 por mês. Neste modelo, é possível parcelar o valor total da assinatura em até 12x sem juros.
  • Mensal – Telecine passa a ser cobrado a cada mês o valor de R$ 29,90.

Anatel inicia nova campanha do Movimento #FiqueEsperto

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Nesta quinta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou em suas redes sociais a nova campanha de conscientização sobre a importância da prevenção contra fraudes e golpes no ambiente digital. O Movimento #FiqueEsperto conta com a parceria de diversos agentes, públicos e privados.

De acordo com a gente, a agenda da campanha funcionará da seguinte forma: as campanhas são realizadas a cada três meses e disponibilizadas no portal https://fe.seg.br, sendo que até o final do mês de maio, serão divulgadas mensagens com dicas de como

  • evitar falhas de segurança em celulares e computadores;
  • alertas sobre solicitações mal intencionadas recebidas por SMS;
  • alertas de pedido de portabilidade de linha telefônica não realizado pelo titular;
  • Como consultar linhas pré-pagas cadastradas por CPF.

As mensagens com as dicas de segurança também serão encaminhadas via SMS e e-mail, pelas prestadoras de telefonia móvel, e divulgadas nos canais institucionais dos parceiros da iniciativa. As dicas também poderão ser acompanhadas nas redes sociais, pela #FiqueEsperto.

O Movimento começou em outubro de 2020, dentro das ações de Fiscalização Regulatória da Anatel, em uma campanha que durou seis meses. A agência dá continuidade à iniciativa, surgindo a definição de Movimento, por meio do qual são realizadas campanhas periódicas. A ação também está alinhada ao Plano Estratégico da Anatel 2023-2027.

De acordo com a Anatel, outras 13 instituições fazem parte do Movimento #FiqueEsperto:

  1. Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp);
  2. Associação Brasileira de Bancos (ABBC);
  3. Associação Brasileira de Internet (Abranet);
  4. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
  5. Associação NEO;
  6. Banco Central do Brasil (Bacen);
  7. Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara– e.net);
  8. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
  9. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
  10. Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
  11. Internet Society, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br);
  12. Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis);
  13. WhatsApp.

Cada brasileiro deixa de receber 300 ligações com bloqueio de telemarketing

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Desde 2022, cerca de 564 usuários foram bloqueados pela prática de chamadas abusivas em decorrência das cautelares de combate ao telemarketing abusivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 116 casos, houve assinatura de termos de compromisso para cessação da conduta irregular.

As informações foram reveladas no balanço de resultados das medidas de combate ao telemarketing abusivo apresentado pela Anatel nesta quinta-feira (27). Onde também foram anunciadas novas medidas que ampliam o combate à prática.

Embora a autarquia tenha intensificado iniciativas contra as empresas que praticam chamadas abusivas, ainda há várias que descumprem as regras. Segundo o conselheiro Artur Coimbra, já foram abertos 24 processos na Anatel para aplicação de sanção a empresas que superaram os limites estabelecidos na cautelar. Desde casos em que há reincidências a ‘artimanhas’ para burlar as medidas.

A autarquia não revelou o nome das empresas envolvidas nos processos, mas falou que atinge grandes usuários, como empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança, doação etc.), setor financeiro e outras atividades. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Entre junho de 2002 e abril de 2023, a Anatel registrou uma redução significativa no número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos. Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4,1 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 9 a 15 de abril de 2023, esse número foi de pouco menos de 2,5 bilhões de ligações, uma redução de cerca de 40%.

Segundo a agência, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 63 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 15 de abril de 2023. São cerca de 300 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período. 

“Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls”, diz a autarquia.

Entre as medidas da Anatel contra a prática chamadas abusivas estão a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários que praticam o telemarketing abusivo e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até três segundos, que não era permitida, além do uso do prefixo 0303 em ligações do telemarketing.

Stir shaken

Além das sanções, a Anatel decidiu que as adotem a tecnologia conhecida como STIR/SHAKEN, que funciona como uma espécie de certificado digital para identificar e autenticar o número que origina uma chamada.

Cada operadora deve controlar para evitar que seja feita em sua rede de origem a geração de chamada adulterada. E se perceber, mesmo na interconexão, deve alertar a prestadora de origem e a Anatel. A operadora que continuar permitindo chamada irregular será responsabilizada. Além disso, vamos autorizar o setor a implementar protocolos de identificação e autenticação de chamadas no Brasil. São protocolos baseados na tecnologia stir shaken, com adaptações para o país. Com isso, na hora da chamada já vai aparecer a empresa que está ligando, com nome, telefone, marca e o motivo da ligação. Ou seja, a chamada vai chegar para o consumidor com atributos de informação que facilitam muito a verificação do interesse de atender”, explicou o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Borges.

Por ser cara e complexa, a adoção da tecnologia só deverá ter uso efetivo no fim de 2023 e começo de 2024. “Será um processo de adesão incentivada”, disse Borges. Além disso, as empresas que aderirem ao stir shaken não precisará mais usar o prefixo 0303.

Google divulga carta aberta contra o PL das Fake News; confira

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Nesta quinta-feira (27), o Google divulgou uma carta aberta contra o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido por PL das Fake News, que deve ser votado na 3ª feira (2.mai) na Câmara dos Deputados. Embora apoie os objetivos do texto, a empresa afirma estar preocupada com as consequências indesejadas caso o projeto seja aprovado sem que ocorra uma discussão aprofundada.

Confira os tópicos da carta de título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”:

Protege quem produz desinformação

O primeiro tópico que o Google traz é que “O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”.

Em seu argumento, a empresa diz que o texto não faz distinção entre os produtores de notícias. Com isso, conteúdos problemáticos criados por empresas que se dizem jornalísticas, mas são especializados na produção de informações enganosas, seriam mantidos nas plataformas. A plataforma também critica a remuneração dos conteúdos jornalísticos por parte das big techs.

Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo

No texto, haveria a obrigação do pagamento de todas as licenças direitos autorais, o que segundo o Google, seria financeiramente inviável para as plataformas oferecer serviços de hospedagem de conteúdos gratuitos, como o que é feito no YouTube.

“O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos”.

Dá amplos poderes ao governo

O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet.

Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos”, diz o Google na carta.

Traz ameaças à liberdade de expressão

O PL das Fake News determina que os conteúdos deverão ser filtrados e moderados pelas empresas de tecnologia, o que é, segundo a empresa, é uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.

Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.

Prejudica empresas e anunciantes brasileiros

Segundo a bigtech, se o texto atual for aprovado, afetará os anúncios digitais, pois “as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios

Além de que, a exigência das empresas compartilharem informações sobre sua estratégia de marketing, “criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores”, diz a carta.

Dificulta o acesso à Busca do Google

No PL 2630, os buscadores são tratados como se fossem redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, que acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais.