Desde março que está em vigor a utilização do prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing ativo de telefones móveis. Agora, a regra também deve valer para as ligações originadas de números fixos. Ou seja, todas as ligações de telemarketing ativo deverão agora vir com o prefixo 0303, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A utilização do prefixo 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para as atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir identificação clara no visor do aparelho do consumidor. Além disso, caso o usuário solicite, as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo de ligações originadas desse setor.
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).
De acordo com essas associações, a agência extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação de tais chamadas com o prefixo 0303.
Até o momento, há 1.022 códigos de 0303 gerados para mais de 400 empresas. Seguindo a norma, aquelas companhias que pediram doação ou que fazem cobranças não precisaram fazer o uso do código.
Medida Cautelar contra as chamadas de robôs
Essa é uma das ações da Anatel para combater as ligações abusivas do setor e que causam incômodo nos consumidores. Visando endurecer o combate a essas chamadas indesejadas, a Anatel expediu uma medida cautelar para o bloqueio das chamas que usam robôs, as robocalls. Com isso, aqueles que fazem uso de tal serviço de forma indevida precisam adequar suas atividades para diminuir a sobrecarga de chamadas que não possui efetiva comunicação.
