29/06/2022

Prefixo 0303 agora vale para todas as chamadas de telemarketing ativo

Desde ontem (8) que tanto as ligações de telefones móveis quanto os números fixos deverão vir com a numeração no visor do consumidor.

Desde março que está em vigor a utilização do prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing ativo de telefones móveis. Agora, a regra também deve valer para as ligações originadas de números fixos. Ou seja, todas as ligações de telemarketing ativo deverão agora vir com o prefixo 0303, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A utilização do prefixo 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para as atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir identificação clara no visor do aparelho do consumidor. Além disso, caso o usuário solicite, as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo de ligações originadas desse setor.

Entretanto, a obrigatoriedade do uso do código 0303 da Anatel está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada por associações que representam empresas do setor de call center, telecomunicações e seus empregados.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).

De acordo com essas associações, a agência extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação de tais chamadas com o prefixo 0303.

Até o momento, há 1.022 códigos de 0303 gerados para mais de 400 empresas. Seguindo a norma, aquelas companhias que pediram doação ou que fazem cobranças não precisaram fazer o uso do código.

Medida Cautelar contra as chamadas de robôs

Essa é uma das ações da Anatel para combater as ligações abusivas do setor e que causam incômodo nos consumidores. Visando endurecer o combate a essas chamadas indesejadas, a Anatel expediu uma medida cautelar para o bloqueio das chamas que usam robôs, as robocalls. Com isso, aqueles que fazem uso de tal serviço de forma indevida precisam adequar suas atividades para diminuir a sobrecarga de chamadas que não possui efetiva comunicação.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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