Durante sua participação no segundo dia do Telco Transformation Latam, que aconteceu nesta quarta-feira, 30, no Rio de Janeiro, Albervan Luz, diretor de care and digital transformation da Claro, falou sobre produtos e serviços que a operadora está testando e planeja lançar. Um deles é a predição em seu serviço de roaming internacional com inteligência artificial, ou seja, em seus Passaportes Américas, Europa e Mundo.
A ideia, que está sendo testada, é enviar uma notificação para os clientes que viajarem para um dos países onde o serviço funciona recomendando a ativação do roaming internacional. “A ideia é que a gente se antecipe e ajude o cliente a mostrar produtos e serviços que temos, mas que, às vezes, ele nem sabe”, explicou Luz.
Os testes estão sendo feitos para recomendar a ativação do serviço. “Mas a pessoa também poderia deixar que a gente faça isso por ela, com o seu consentimento prévio. Neste caso, ela nem terá essa preocupação (de ativar o produto). Estamos experimentando muito” conta Luz. Lembrando que os passaportes são uma mensalidade extra (R$ 9,99/mês; R$ 19,99/mês e R$ 29,99 mês, dependendo do modelo) para usar a franquia de dados e voz no exterior.
“Com modelos adequados e arquitetura correta, a gente pode criar uma plataforma cognitiva de telco que vai ser capaz principalmente de trazer recursos que hoje a gente tem dificuldade para implementar, como os recursos voltados para a predição. Essa é uma das grandes oportunidades que a gente tem”, detalha.
De acordo com o executivo, a arquiteta da solução será concretizada pelo uso da inteligência artificial, em especial a generativa. A IA vai ajudar a simplificar processos, melhorar a produtividade dos colaboradores e incrementar a relação e o engajamento com o cliente. Entretanto, explica que embora seja algo próximo, se trata de uma ferramenta para o futuro.
Nesse primeiro momento, a Claro está construindo modelos e arquiteturas para utilizar a tecnologia em seus processos internos, e em uma nova etapa, implementar soluções para seus clientes. “O caminho é conseguirmos conectar tudo, com arquitetura integrada por APIs. O caminho ainda é árduo até a gente conseguir conectar tudo. E a IA vai ser o motor de tudo isso”, resume Luz.
“Acreditamos que conseguiremos desenvolver uma plataforma de telecom com recursos voltados para a predição. Essa é uma das grandes oportunidades que temos”, continuou.
Serviços de Valor Agregado (SVA)
De acordo com o executivo, a operadora também está trabalhando em uma série de novos Serviços de Valor Agregado, com o intuito de participar ainda mais da vida do cliente. “Nosso objetivo é criar engajamento digital, propor melhorias e vantagens no dia a dia da pessoa e, consequentemente, comercializar mais produtos”, disse Luz, mas entrou deu mais detalhes sobre.
A TIM e a Microsoft se juntaram para uma oferta diferenciada de serviços, utilizando o programa Microsoft For Startups Founders Hub. As companhias querem fomentar startups no Cubo Itáu, hubs de fomento ao empreendedorismo tecnológico da América Latina. A proposta é selecionar empresas nascentes e inovadoras que terão acesso ao espaço para testar, aprimorar e usar serviços em nuvem. A iniciativa prevê, inicialmente, a entrada de projetos voltados para a tecnologia 5G.
Além disso, as startups também terão acesso a dispositivos e serviços da TIM para desenvolvimento de aplicações baseadas em 5G para o mercado corporativo. A seleção das empresas ocorrerá nos eventos Innovation Day, que acontecem frequentemente no Cubo, em busca de inovações para uso da tele.
As startups também contarão com um pacote completo de soluções em nuvem, avaliação do ambiente e ferramentas para mapeamento de infraestrutura, além de mentoria com um time dedicado a startups e executivos da Microsoft Brasil.
“Queremos apoiar a evolução do segmento de telecomunicações no país e alavancar o potencial do 5G para criar inovações, ainda mais nesta nova era da Inteligência Artificial. Temos muitas empresas com ideias promissoras e nosso objetivo é auxiliar esses negócios a se desenvolverem com o apoio da tecnologia”, comenta Ricardo Fernandes, vice-presidente de Enterprise Business da Microsoft Brasil.
De acordo com as empresas, esta é a oportunidade de explorar um extenso portfólio de serviços e dispositivos voltados para a tecnologia 5G e Internet das Coisas (IoT), e assim, acelerar aplicações, especialmente para o mercado corporativo (B2B), que darão ainda mais visibilidade à indústria brasileira.
Para Renato Ciuchini, VP de Novos Negócios e Inovação da TIM Brasil, a colaboração com a Microsoft se torna um diferencial para startups que pretendem ampliar sua oferta de soluções 5G ao mercado.
“Estamos conciliando Inovação e Negócios em um mesmo ambiente. Temos objetivos bastante claros em nossa atuação no Cubo: aproximar-se das startups, fomentar novos projetos e iniciativas 5G, identificar novos parceiros com potencial de negócios, novas tecnologias e assim, ampliar a presença da TIM em diferentes mercados. Temos parcerias estabelecidas com startups que já atuam na TIM ou em clientes, e nosso foco sempre foi investir em soluções que geram novos negócios para todos”.
Leonardo Capdeville, CTIO da TIM Brasil, destaca a evolução do mercado e a forma como a parceria entre as empresas pode atender à demanda de soluções para IoT e 5G:.
“Temos percebido um movimento grande de migração para a nuvem, iniciamos esse movimento pioneiro há alguns anos, e vemos um potencial gigante de oportunidades para empresas de diferentes portes. Nossa parceria une a capacidade da Microsoft em oferecer soluções e tecnologia, inclusive para IoT, e do lado da TIM, a melhor cobertura móvel do país, inclusive para 5G. O Brasil pode dar um salto de competitividade utilizando a tecnologia 5G, disponibilizando aplicações que podem ganhar o mundo”.
Por meio de Fato Relevante divulgado na noite desta quarta-feira (30), a operadora Oi anunciou que o Conselho de Administração reelegeu Cristiane Barretto Sales Para os cargos de Diretora de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia (CFO – “Chief Financial Officer” e DRI). O mandato da executiva vai até 30 de agosto de 2025.
De acordo com a tele, como Diretora de Finanças e de Relações com Investidores da Oi, Cristiane Barretto Sales é responsável pela continuidade da implementação da estratégia financeira da empresa, em linha com seus objetivos estratégicos de transformação.
Em seu cargo, a executiva deverá dar ênfase na otimização e simplificação de suas operações, com forte disciplina financeira, fortalecimento dos controles internos e processos contábeis, e na transparência com mercado, sempre alinhado com o Plano Estratégico de Transformação da Oi.
Sobre Cristiane Sales
Cristiane Sales iniciou a sua carreira na Arthur Andersen, onde atuou por 10 anos, chegando à posição de Gerente Senior de Auditoria. Ela é formada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador, e possui MBAs com ênfase em telecomunicações pela Fundação Getúlio Vargas e pela IESE Business School da Universidade de Navarra, na Espanha.
Antes de chegar na Oi em 2021, durante o processo de recuperação judicial da operadora, iniciada em 2016, ela ocupava o posto de Diretora Executiva de Planejamento e Gestão Financeira na Claro. Ela coordenou o início do processo de reestruturação financeira da Liq (antiga Contax), ocupando as posições de Conselheira de Administração e CFO da empresa.
Sales também atuou por 15 anos no grupo Telefônica Vivo, onde iniciou como Diretora Financeira da Tele Leste Celular Participações para as operações da Bahia e Sergipe, e ocupou na sequência, já como Vivo Brasil, os cargos de Diretora de Orçamento e Controle de Gestão, Vice Presidente Executiva de Finanças Planejamento e Controle, Diretora executiva de Controladoria, Diretora Executiva de Estratégia e Relação com Investidores e Vice-Presidente de Gestão de Clientes, Estratégia e Qualidade.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está buscando inovação com a criação de um “sandbox regulatório”, um ambiente controlado que permitirá que prefeituras implementem dispositivos chamados “reforçadores de sinal” para melhorar a cobertura de telefonia móvel, especialmente em áreas rurais e remotas do Brasil. A proposta visa solucionar o problema de baixa cobertura de rede celular nessas regiões, sem depender diretamente dos investimentos das empresas de telecomunicações para expandir suas infraestruturas de acesso.
No momento, somente as operadoras de telecomunicações têm a autorização para instalar reforçadores de sinal. Por isso, a Anatel está propondo a criação deste espaço regulatório experimental, o “sandbox”, para possibilitar que as prefeituras também possam realizar essas instalações, desde que sigam as diretrizes e regulamentos estipulados. O termo “sandbox” se refere a um ambiente onde regras e restrições regulatórias são flexibilizadas, permitindo a experimentação controlada de novos modelos e tecnologias.
A iniciativa visa aprimorar a cobertura de telefonia móvel em áreas pouco atendidas, sem depender apenas das operadoras tradicionais. Isso é importante, pois muitas vezes essas áreas não são prioritárias para as operadoras comerciais devido aos altos custos envolvidos na expansão da infraestrutura de rede.
No entanto, surgiram preocupações por parte das operadoras móveis em relação aos possíveis impactos negativos dessa iniciativa. Elas temem que a implantação dos reforçadores de sinal possa sobrecarregar suas redes, uma vez que a capacidade de transmissão de dados (backhaul) de suas antenas foi calculada sem considerar um aumento no tráfego proveniente desses reforçadores. Em outras palavras, as operadoras estão preocupadas que algumas antenas possam não conseguir lidar com um aumento substancial no número de dispositivos conectados devido aos reforçadores de sinal.
Para abordar essa questão, a Anatel planeja incluir no regulamento do sandbox a possibilidade das operadoras solicitarem a interrupção de um reforçador de sinal a qualquer momento, caso identifiquem problemas em suas redes, como sobrecarga ou degradação da qualidade do serviço. Isso visa a garantir que as operadoras tenham meios de proteger a integridade e o desempenho de suas redes diante das mudanças introduzidas pelo uso dos reforçadores.
Além desse sandbox específico para reforçadores de sinal, a Anatel também está elaborando outra proposta voltada para o estabelecimento de uma conexão direta entre satélites e dispositivos móveis. Ambas as propostas serão submetidas à análise do Conselho Diretor da Anatel, que avaliará a viabilidade e os impactos regulatórios das medidas propostas antes de sua implementação. Com essas ações, a Anatel busca promover a inovação, melhorar a conectividade em áreas carentes de cobertura e assegurar o equilíbrio entre os interesses das operadoras e o benefício público.
A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de setembro, a Rede 21 passará por uma transformação significativa em sua programação, marcando um novo capítulo em na TV Aberta. Desde 2008, esse canal vinha sendo ocupado predominantemente por igrejas evangélicas, mas agora está se preparando para retomar seu papel como um canal de televisão com conteúdo próprio e diferenciado. A Rede 21 é um canal secundário da emissora Band, sendo sintonizado no número 21 na região da Grande São Paulo.
A principal e empolgante mudança que aguarda os telespectadores é a transição da Rede 21 para se tornar um canal dedicado inteiramente ao mundo dos esportes, com programação 24 horas por dia, disponível na TV aberta.
Essa iniciativa é um passo ousado, uma vez que desde o encerramento do Esporte Interativo em 2018, pela Warner Bros Discovery, não tivemos uma opção de canal esportivo desse porte. Portanto, a decisão de focalizar no esporte preencherá uma lacuna e oferecerá uma nova perspectiva aos entusiastas desse segmento.
A programação revitalizada da Rede 21 será uma mistura intrigante e diversificada. Ela incluirá atrações já conhecidas que foram transmitidas pelas rádios do Grupo Bandeirantes, juntamente com programas originais e exclusivos desenvolvidos especialmente para o canal.
Além disso, conteúdos inicialmente produzidos para as plataformas digitais da Band também serão incorporados, agregando uma abordagem moderna à programação tradicional da TV aberta. Não só isso, o canal proporcionará transmissões ao vivo de eventos esportivos, trazendo uma sensação de autenticidade e imersão aos telespectadores.
Os primeiros conteúdos a serem apresentados na nova programação da Rede 21 incluirão jogos emocionantes do recentemente adquirido campeonato de futebol da Arábia Saudita, carinhosamente conhecido como ‘Sauditão’, assim como eventos de MMA (Artes Marciais Mistas), uma categoria que vem ganhando uma base de fãs cada vez maior em todo o mundo. A estratégia inicial é oferecer uma seleção diversificada de conteúdos esportivos para atrair uma ampla gama de interesses, com planos de expandir progressivamente o repertório para incluir mais variedade esportiva no futuro.
A competição está programada para ocorrer na Colômbia, tendo como período as datas entre 5 e 21 de outubro deste ano. Um detalhe significativo é que todas as partidas estarão acessíveis gratuitamente aos torcedores que optarem por acompanhar o torneio por meio dessa plataforma.
No que diz respeito à composição dos times, a edição da Libertadores Feminina em 2023 contará com a participação de três clubes brasileiros de destaque. São eles: o Palmeiras, que ostenta o título de atual campeão da competição continental; o Corinthians, vencedor do campeonato brasileiro de 2022; e o Internacional, que ficou com o segundo lugar no campeonato nacional do ano anterior. A transmissão das partidas será conduzida pelo canal Pluto TV Esportes, que está integrado à plataforma gratuita de streaming oferecida pela Pluto TV.
Vale mencionar que a Pluto TV não é a única emissora a assegurar os direitos de transmissão da Libertadores Feminina. A Globo, um dos principais grupos de mídia no Brasil, também adquiriu os direitos para transmitir o torneio. No caso da emissora brasileira, a Sportv, um dos canais esportivos do grupo, será responsável por transmitir ao vivo todas as partidas envolvendo os clubes brasileiros. Além disso, a TV Globo, um dos canais de maior alcance no país, transmitirá a partida final caso uma equipe do Brasil esteja na disputa.
Até o momento, ao longo de 14 edições da Libertadores Feminina, o futebol brasileiro teve apenas uma ocasião em que não chegou à decisão, ocorrida em 2016. Além disso, o Brasil conquistou o título em 11 dessas edições.
A empresa Paramount, que é proprietária da plataforma Pluto TV, está atualmente responsável pela transmissão da Libertadores masculina, bem como da Copa Sul-Americana. Isso é feito através do serviço de streaming por assinatura chamado Paramount+, que também disponibiliza canais de pay-per-view (PPV) em algumas operadoras de TV por assinatura.
Nesta terça-feira, dia 29, o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu a formação de um Grupo de Trabalho. Esse grupo conta com a participação de diversos órgãos governamentais e tem como objetivo discutir e planejar a implementação da Rede Móvel Privativa da Administração Pública. Durante a primeira reunião desse grupo, foram abordados os detalhes iniciais da instauração dessa rede, a qual terá seu lançamento inicial no Distrito Federal. Posteriormente, o plano é expandir esse projeto para cobrir todo o território brasileiro.
Um ponto importante a ser mencionado é que com o Leilão do 5G, um montante de R$ 1 bilhão foi destinado para financiar a construção da infraestrutura necessária para essa rede privativa. O objetivo é equipar o Estado com a mais moderna tecnologia em termos de Rede de Missão Crítica. Inicialmente, o Distrito Federal será utilizado como um ambiente de testes e aprendizado para a rede móvel, funcionando como um projeto piloto. Caso os resultados se mostrem positivos nesse contexto, o plano é estender essa rede móvel para atender todo o Brasil. Essa iniciativa foi enfatizada pelo secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão.
“Com o Leilão do 5G, foi previsto R$ 1 bilhão para custear a construção da infraestrutura da rede privativa. Queremos dotar o Estado com o que há de mais moderno em termos de Rede de Missão Crítica. O Distrito Federal será o nosso laboratório para a rede móvel, será nosso projeto piloto. Sendo bem-sucedidos, queremos expandir essa rede móvel para todo o Brasil”.
A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal é um sistema de comunicação exclusivo destinado aos órgãos governamentais do Brasil. Sua criação está estipulada tanto no Edital do 5G quanto no decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações. Essa rede é formada por diferentes partes interconectadas, incluindo segmentos de comunicação móvel e fixa, bem como a utilização de satélites para comunicação e medidas de segurança criptográfica.
A parte de comunicação fixa da rede será estabelecida através de cabos de fibra óptica e será protegida por criptografia de ponta a ponta, garantindo a segurança das informações transmitidas. Ela estará presente em todas as capitais do Brasil e terá a função de servir aos órgãos públicos federais, fortalecendo as infraestruturas de comunicação já existentes. A rede fixa terá um total de 6.500 pontos de acesso, facilitando a interconexão e a troca de dados entre as diferentes partes do governo.
Por outro lado, a parte móvel da rede será igualmente protegida por criptografia de ponta a ponta e terá como foco principal o atendimento aos Órgãos de Segurança, Forças Armadas, Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Além das funções tradicionais de chamadas de voz e acesso à internet móvel, essa rede móvel oferecerá uma variedade de recursos avançados. Isso inclui a possibilidade de rastreamento de localização em tempo real, o uso de câmeras para monitoramento, criação de cercas virtuais baseadas em geolocalização, gerenciamento de frotas de veículos, entre outras capacidades. Além disso, essa rede permitirá a funcionalidade de roaming, possibilitando a continuidade dos serviços mesmo quando os dispositivos estiverem fora da área de cobertura principal.
No geral, a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal representa uma infraestrutura avançada e altamente segura que visa aprimorar a comunicação e as operações dos órgãos governamentais no Brasil, fornecendo soluções de comunicação confiáveis e eficazes para uma variedade de cenários e necessidades.
O Grupo de Trabalho é composto por representantes de diversas entidades, incluindo o MCom, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), a Telebras, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército Brasileiro.
Conforme a proposta em questão, a Winity planeja alugar exclusivamente para a Vivo, por um período de 20 anos, metade das frequências conquistadas no leilão do espectro 5G, em um total de 1.120 municípios.
Mello ressalta que, caso a Anatel aprove a proposta, isso poderia criar um precedente onde atividades fraudulentas seriam recompensadas. Além disso, ele enfatiza que as restrições presentes em um edital podem ser evitadas com base nas particularidades do caso e do momento.
Em um parecer abrangendo 33 páginas, Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, explora detalhadamente as regulamentações aplicadas ao leilão do espectro 5G, as limitações impostas à participação das grandes operadoras nas primeiras alocações da faixa de frequência de 700 MHz e os objetivos por trás dessas restrições.
O Ministro entende que o contrato solicitado pela empresa Winity para ser aprovado representa um tipo de acordo que vai contra a intenção da política pública estabelecida ao criar o edital. Mesmo que houvesse a possibilidade de uma grande operadora adquirir o espectro, caso a primeira etapa do leilão da faixa de frequência de 700 MHz não tivesse interessados, o Ministro vê que o pedido da Winity não se alinha com o propósito desse edital.
Ele explica que a solicitação da Winity talvez não viole diretamente o texto das regras do edital, mas vai contra o seu espírito e propósito, o que é fundamental. Ele resume isso como a tentativa de contornar as regras usando um artifício legal, o que resultaria em desviar-se da finalidade original e do valor subjacente à proibição estabelecida. Isso seria uma representação de fingir que está agindo de acordo, o que vai contra a confiança nas instituições de forma contraproducente.
O Ministro conclui que o negócio jurídico em discussão é uma forma de burlar as regras estabelecidas no edital, caracterizando-o como uma fraude ao edital e, consequentemente, desrespeitando a lei imperativa que confere caráter vinculativo ao edital.
“Admitir que se contorne, por meio de artifício jurídico, o obstáculo imposto pelo edital significa frustrar a finalidade e o valor subjacente à proibição. É justamente o faz de conta, tão contrário à boa-fé indispensável à crença nas instituições. […] O negócio jurídico em questão representa fraude ao edital e, por conseguinte, à lei imperativa, que lhe atribui caráter vinculante”.
No documento, o Ministro Marco Aurélio Mello explica que a empresa Winity está propondo um acordo que visa utilizar um recurso público. Esse recurso, a faixa de frequência de 700 MHz, tinha sido reservado para evitar que as operadoras que já possuíam essa faixa tivessem um domínio excessivo. A intenção por trás dessa reserva era fomentar a concorrência no setor de telecomunicações, especialmente após a venda dos ativos de telefonia móvel da empresa Oi.
O ministro também critica o uso da “autocomposição” por parte da Anatel nesse caso. Ele argumenta que a aprovação desse acordo pode ser contestada legalmente na Justiça por qualquer cidadão. Isso se daria porque, segundo ele, a aprovação do acordo vai contra a política pública estabelecida. O Ministro Mello acredita que, se o acordo for aprovado apesar dessas preocupações, o Judiciário terá o poder de anulá-lo, considerando-o inválido. Isso poderia ser feito por meio de uma ação judicial movida por qualquer cidadão, incluindo uma ação popular.
O parecer do Ministro Marco Aurélio Mello é apenas um dos documentos que fazem parte desse processo. Um parecer similar foi apresentado pelo jurista Floriano de Azevedo Marques Neto, em 11 de agosto, por meio da Associação NEO, que representa as operadoras regionais de banda larga, e também foi anexado ao processo conduzido pela Anatel.
Abrintel alega que há uma venda casada
Conforme Luciano Stutz, CEO da Abrintel, a entidade crê que o acordo poderá ser rejeitado pela Anatel por não estar em conformidade com o espírito do edital e pelo Cade, devido ao seu impacto prejudicial no mercado de torres, ao promover a venda casada de espectro e infraestrutura passiva.
Outros membros da Abrintel avaliaram o edital e consideraram não competir, pois interpretaram que as regras proibiam a venda do espectro para grandes operadoras. Os lances concorrentes foram baixos devido a esse entendimento sobre o modelo de negócios.
Além das preocupações legais, a Abrintel acredita que a Anatel analisará os efeitos do acordo na competição não apenas no mercado móvel, mas também na infraestrutura de telecomunicações. Segundo os termos, a Vivo alugaria metade do espectro de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades e contratariam até 3,5 mil locais da Winity.
A petição da Abrintel foi apresentada dois dias antes da votação marcada para 1º de setembro. Os conselheiros da Anatel decidirão se consideram a opinião da Abrintel, que não foi autorizada a participar do processo.
As empresas alegam que o edital permitia que as grandes operadoras usassem o espectro na segunda rodada, caso outros participantes não se interessassem. A Winity também enfatiza a disponibilidade do espectro para outros interessados e condiciona obrigações à assinatura com um cliente âncora.
Posicionamento da Associação NEO
A Associação NEO enviou um comunicado à Anatel expressando preocupações sobre um acordo. Eles apontaram que o relator do processo no CADE, Sérgio Ravagnani, e o relator da Anatel, Alexandre Freire, manifestaram preocupações sobre a decisão da Agência, marcada para 1º de setembro de 2023. A NEO destacou que a Anatel ainda não respondeu oficialmente às questões levantadas pelo CADE.
A NEO também enfatizou que as cláusulas e condições do acordo entre Winity e Telefônica não foram devidamente transparentes e publicizadas, apesar das alegações das partes envolvidas. Além disso, a NEO mencionou a falta de evidências sólidas sobre a eficácia do uso do espectro de 700 MHz atualmente detido pela Telefônica.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal deu aprovação nesta quarta, 30, ao texto modificado do Projeto de Lei 3.696/2023. Esse projeto busca estender o período em que os conteúdos audiovisuais nacionais devem ser exibidos nas programações de TV por assinatura. A votação resultou em nove votos a favor e nenhum contrário, o que significa que o texto revisado passará agora pelo processo de análise e discussão na Câmara dos Deputados.
Conforme estabelecido na Lei 12.485/2011, também conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), os canais de programação oferecidos de maneira avulsa através dos planos de TV por assinatura são obrigados a garantir no mínimo 10% de conteúdo brasileiro em sua programação.
No que diz respeito ao texto aprovado na Comissão de Ciência, Comunicação, Desenvolvimento e Tecnologia (CCDD), a versão substitutiva removeu a previsão de extensão das cotas de conteúdo nacional para filmes. Essa decisão foi fundamentada em uma emenda proposta pelo presidente da CCDD, Eduardo Gomes (PL/TO).
Humberto Costa, responsável por relatar o projeto, afirmou que as modificações precisam ser discutidas por todos os envolvidos na indústria cinematográfica. Ele defende que a questão das cotas de conteúdo nacional para exibição nos cinemas seja tratada em uma proposta separada.
“As mudanças devem ser debatidas por todos que atuam na cadeira produtiva”.
Antes de receber aprovação na CCDD, o texto passou pelo crivo das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.
Contra pirataria
Foi adicionada uma alteração ao projeto substitutivo que tem como objetivo reforçar os esforços para combater a pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil.
Essencialmente, esta adição, também proposta por Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Ciência, Comunicação, e Tecnologia (CCDD), estipula que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) seja responsável por ordenar a suspensão e interrupção do uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais ou licenciamento, sejam elas de origem brasileira ou estrangeira.
O texto da emenda aprovada explica que as medidas de suspensão e interrupção do uso não autorizado de obras protegidas se referem a ações que impeçam a emissão, disseminação, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição, disponibilidade, ou qualquer outro meio que resulte na violação de direitos autorais.
“São medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição, disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem em violação de direitos autorais”.
É importante recordar que, de acordo com as informações compartilhadas por Moisés Moreira, um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no mês de maio, tanto a Anatel quanto a Ancine estão trabalhando conjuntamente na criação de um laboratório. Esse laboratório terá a finalidade de combater sinais ilegais provenientes de IPTVs piratas, os quais estão desviando conteúdo de televisão por assinatura. O laboratório será instalado nas instalações da Anatel e receberá apoio da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Embora em alguns mercados, a política de acabar com o compartilhamento de senha esteja dando resultado, em outros, a Netflix tem tido retornos negativos. De acordo com a pesquisa anual da indústria da empresa Telsyte, a plataforma perdeu assinantes australianos pela primeira vez desde que foi lançada localmente em 2015.
Dentre os streamings presentes na Austrália, a plataforma vermelhinha foi a única que perdeu clientes, confome imagem abaixo. A consultoria Telsyte estima que 200 mil consumidores abandonaram o serviço nos últimos 12 meses, cerca de 3% da base. A Amazon Prime Video subiu 9%, para 4,5 milhões. Disney+ subiu 1%, para 3,1 milhões, e Stan subiu 2%, para 2,6 milhões. Binge da Foxtel subiu 22% para 1,5 milhão, Paramount+ subiu 41%para 1,5 milhão e Kayo Sports saltou 8 por cento para 1,4 milhão. Esses números incluem assinaturas não pagas.
A pesquisa também apontou que a taxa de crescimento desacelerou para os sete serviços de streaming mais populares, que lutam cada vez mais pela atenção do mesmo grupo de clientes na Austrália. “Lucros, parcerias e comportamento mais agressivo. Haverá uma competição cada vez maior para conquistar pessoas de outras plataformas”, disse o diretor administrativo da Telsyte, Foad Fadaghi.
“Se o mercado está a crescer fortemente, é crescimento, ‘coopetição’ – tudo isso. Quando começa a ficar mais rígido, vemos empresas individuais se tornarem mais agressivas”.
A pesquisa ainda aponta que quase metade dos assinantes na Austrália afirmaram ser mais propensos a alternar entre diferentes serviços para economizar dinheiro, e apenas uma pequena porcentagem disse achar “difícil cancelar a assinatura”. Alvin Lee, analista sênior da Telsyte, disse que o estudo aponta que os consumidores australianos ainda priorizavam os serviços de streaming em seu orçamento, mas eram mais propensos a se movimentar.
“Eles têm que fazer uma escolha consciente, dependendo de onde está o conteúdo em que estão interessados… como resultado, eles podem ser mais encorajados a alternar mais entre os serviços, tentar algo diferente e depois voltar”, disse Lee.
Não tem como ter a certeza de que a repressão no compartilhamento de senhas da Netflix seja o motivo da queda no número de assinantes da plataforma. Entretanto, em alguns mercados tem sido a nova política que tem causado resultados negativos para a empresa.
A plataforma começou a reprimir o compartilhamento de senhas em maio para tentar aumentar o número de assinantes e a receita, além de ter lançado um plano mais barato, suportado por anúncios publicitários.
