24/02/2024

Governo pede expansão da TV aberta, mas Anatel aponta empecilho

Ministério das Comunicações (MCom) enviou ofício à agência pedindo reserva de espectro para ampliar número de canais da TV aberta.

O Governo Federal comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um plano de ampliar a quantidade de canais disponíveis em TV aberta e em FM em todas as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. A informação foi revelada pelo vice-presidente da autarquia, Moisés Moreira, durante uma reunião do conselho diretor.

Um ofício do Ministério das Comunicações (MCom) chegou à Anatel em 15 de junho, com o pedido de reserva de espectro para a criação de ao menos um novo canal em cada cidade.

Entretanto, a agência aponta que faltam frequência disponíveis em UHF para ocorra a expansão. “Em regiões metropolitanas, seria necessário liberar mais canais, por comportarem várias cidades com 200 mil habitantes ou mais. Em São Paulo, seria preciso disponibilizar 16 canais”, exemplificou Moreira.

O conselheiro explica que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação apontou, entre outros fatores, dificuldade em reservar o recurso por causa da ocupação das faixas por canais de TVA (TV por assinatura transmitida por UHF) que, em alguns casos, sequer têm assinantes.

O interesse do governo está na chegada da TV 3.0, que é uma questão relevante apontada por Moreira. Ele falou de um estudo que aponta que em cidades onde vivem 73% da população não será possível fazer uma migração gradual do atual padrão de TV Digital para o futuro padrão. Nesses casos, as emissoras deverão desligar um sinal e ativar o outro.

“Em todas as cidades com TVA, a transição para a nova geração de TV vai demandar compartilhamento de espectro, e algumas emissoras serão forçadas a fazer a transição sem garantia de período de transmissão simultânea nas duas tecnologias”, resumiu o conselheiro.

Por causa disso, Moreira votou contra a renovação da licença de espectro da TVA Boa Ventura, propondo a suspensão do processo até que estudos do grupo de trabalho a respeito da TV 3.0, conduzido pelo Ministério das Comunicações, sejam concluídos e as regras para implantação da nova TV aberta estejam definidas.

“Não está claro se o espectro vem sendo usado de forma eficiente, nem se há interesse público econômico e social na renovação”, falou Coimbra. E continuou: “O decreto da TV 3.0 pede mais espectro para sua implantação. Há uma mesma faixa de espectro hoje para comportar SEAC (TVA) e Radiodifusão”, justificou.

Embora tenha votado a favor, Vicente Aquino, junto com Alexandre Freire e Carlos Baigorri, aceitaram a proposta de Moreira e a tramitação foi suspensa. Inclusive, outros casos parecidos também foram suspensos até 2024, quando os estudos devem sair.

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