A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou, nesta terça-feira (6), que 11,6 milhões de domicílios no Brasil poderiam pagar pelo serviço de banda larga, mas não podem utilizá-lo pela indisponibilidade em suas regiões. As informações são de Alexandre Ywata, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), que apresentou estudo do Instituto em workshop da Anatel, em Brasília.

O estudo também constatou que 50,7 milhões de domicílios representam a máxima capacidade de consumo da banda larga, sem que haja a implementação de qualquer política de subsídio à demanda. Das 68 milhões de casas no Brasil, em cerca de 17 milhões as famílias só teriam acesso ao serviço caso recebessem auxílio do governo.

O Instituto ainda constatou que o impacto da banda larga na economia dos municípios é diferente, de acordo com cada perfil. Nos municípios de menor renda, por exemplo, o impacto é menor. 

Portanto, para chegar aos números, o IPEA dividiu o Brasil em seis grupos de municípios, agrupados com base em 159 variáveis socioeconômicas. Há, por exemplo, o grupo de regiões urbanas com maior renda, como São Paulo e Rio de Janeiro, aquele relacionado às áreas semiurbanas de Renda Média ou então aquelas áreas rurais mais pobres.

Para analisar quais municípios devem receber prioridade no atendimento da expansão da rede, o IPEA comparou as cidades pelo menor IDH, pela população total do município e o mercado potencial, ou seja, capacidade financeira. Com isso, chegou-se à conclusão que o maior valor deve ser dedicado aos projetos voltados às cidades com maior população, seguido daquelas com mercado potencial e, por fim, as de menor IDH.

Essa metodologia é a mesma a ser aplicada pela Anatel para a análise dos TACs, os Termos de Ajustamento de Conduta.

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E se qualquer um pudesse ter acesso ao seu endereço, e-mail e número de celular? Pois é exatamente isso o que propõe o site “Telefone.ninja“. Com apenas uma busca pelo nome completo da pessoa, a ferramenta oferece os dados pessoais dos brasileiros. O que é pior? Sem autorização.

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De acordo com o próprio site, o Telefone.ninja utiliza informações de cadastros das operadoras e, ao atuar como uma forma de lista telefônica, se diz apoiado pela Lei Geral de Telecomunicações e em resoluções da Anatel para apresentar todas as linhas já pertencentes a uma pessoa ou empresa. Mas quem é que deseja ter seus dados facilmente encontrados em uma ferramenta de busca on-line? Além de perigoso, o serviço viola a privacidade de milhares de brasileiros.

A busca é gratuita, mas após determinado número de consultas, o site pode bloquear o usuário, que deverá aguardar alguns dias para ter o acesso liberado novamente. De acordo com uma matéria divulgada pela revista Exame, o site está hospedado nos Estados Unidos e o domínio tem relação com uma empresa chamada Bytecode Tech Inc, administrada por Ricardo Torres, brasileiro, morador de São Paulo.

O Minha Operadora realizou alguns testes, e o site realmente apresentou informações pessoais sobre alguns de nossos conhecidos – endereços residenciais, e-mail pessoal, telefones fixos e móveis. No entanto, muitas delas estavam desatualizadas.

Descadastro

O site, que se denomina “a maior base de dados telefônicos disponível on-line”, oferece uma área de remoção. Bastaria buscar seu nome e clicar na parte inferior, onde é possível solicitar um pedido de privacidade.

Porém, uma mensagem de “atenção” explica que, por ser constantemente atualizado em função dos cadastros das operadoras, os dados podem voltar a ser incluídos. Segundo os responsáveis pelo site, a exclusão definitiva só aconteceria se a pessoa entrasse em contato com a operadora do qual é cliente para que os dados não fossem divulgados.

Boatos sobre vírus

Segundo o jornal O Dia (RJ), em conteúdo divulgado na segunda-feira (5), o site nada mais é do que uma fraude para captar dados de curiosos por meio de phishing e espalhar vírus entre as pessoas. A interface simples de utilização, segundo o portal, só provaria a teoria.

No entanto, essa teoria foi descartada pelo Boatos.org, um site comandado por jornalistas que buscam a verdade sobre boatos divulgados na internet. Segundo eles, apesar de ser discutível o fato do site em questão divulgar dados sem o consentimento das pessoas, ele não “rouba” as informações, como foi noticiado, e sim se apropria da busca para criar novas páginas com os resultados pesquisados. Neste caso, o site telefone.ninja também divulga que, de fato, recebe e mantém informações do browser do pesquisador em seus servidores, o que inclui o IP e a página procurada.

A organização ainda fez um escaneamento da página, sem constatar nenhum vírus, e, após falar com um especialista no assunto, o código-fonte, aparentemente, não oferece scripts maliciosos. Por fim, ainda citou a possibilidade de que usuários denunciem o site na Safernet.

Legal ou ilegal?

Apesar da empresa dizer se apoiar na lei, o artigo 7º do Marco Civil da Internet diz claramente que não é permitido repassar informações de brasileiros a terceiros, apenas mediante o consentimento livre e de acordo com a lei. Embora diga que os dados venham de listas das empresas de telecomunicações, o site não indica claramente quais são as fontes utilizadas, pecando na credibilidade da base que apresenta.

Ao que tudo indica, mesmo que a pessoa conceda autorização por contrato à operadora para divulgar dados, isso não valeria para uma base de dados pública como essa. Por violar o Marco Civil da Internet, a página é passível de denúncia ao Ministério Público, que poderá tirá-la do ar. O mesmo pode valer para as operadoras de telecomunicações, caso não estejam cientes dessa exposição de dados de seus clientes.

Há, ainda, uma discussão válida que cerca o tema. Será que o Brasil precisa de uma lei mais severa quando o assunto é a privacidade de dados no país? No caso do Telefone.ninja, eles se dizem no direito de divulgar as informações, uma vez que o Art. 213, da lei nº 9.472/97, por exemplo, diz que: “Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral”. Outras resoluções citadas pelo site são a de nº 066/98 e nº 345/0.

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Ainda a respeito da audiência pública sobre o Marco Civil da Internet e os bloqueios judiciais do WhatsApp, que aconteceu na última segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), o professor da USP, Nelson Posse Lago, afirmou que não há embasamento constitucional para a interceptação dos conteúdos de comunicação digital.

De acordo com o professor, que atua no Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística, sua opinião é embasada no artigo 5º (inciso XII) da Constituição, que diz ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Quando salvo, em último caso, por ordem judicial, não alcança todos os tipos de dados, mas apenas os relativos às comunicações telefônicas.

Sobre a criptografia no WhatsApp, Lago falou que esse sistema e a comunicação são coisas distintas, pois, no caso do WhatsApp – aplicativo com mais de 120 milhões de usuários no Brasil –, a empresa é responsável pelos dois. O que ele defende, no entanto, é o uso de metadados, ou seja, informações sobre usuários que se comunicaram, datas e durações das conversas, que seriam capazes de fornecer material suficiente para investigações.

Outro professor da USP, este do Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia, Juliano Maranhão, afirmou que não há, de fato, previsão legal que obrigue provedores a disponibilizar os conteúdos produzidos por usuários, mas sim os registros de comunicação, como citou Lago.

Mais um especialista, representante do Instituto Beta para Democracia na Internet (Ibidem), Paulo Santarem afirmou que a internet deve servir como ferramenta para intensificar a democracia, com mais acesso à internet e sem fragilizar os direitos. Para ele, controlar a criptografia pode “causar efeitos incalculáveis”.

Já na opinião do representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, as decisões que envolvem o bloqueio do WhatsApp não respeitam o princípio da proporcionalidade, afetando consumidores em geral que, muitas vezes, dependem do app para trabalhar.

Conforme divulgado pelo Minha Operadora, representantes das operadoras de telefonia também se posicionaram sobre o sigilo de dados, que, como anunciou a Febratel, ou são para todos ou para ninguém.

No fim da audiência pública, os ministros concluíram que os debates apresentaram êxito no Tribunal, já que envolveram diferentes opiniões de cada expositor. “Os esclarecimentos apresentados enriqueceram o debate e vão auxiliar todos os ministros desta Corte a buscar a melhor solução possível para um problema que, como vimos, é bastante complexo, a suscitar articulações entre liberdade, direitos fundamentais, privacidade e justas trocas numa sociedade aberta”, finalizou o ministro Edson Fachin.

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A Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do BNDES, Irecê Kauss, falou sobre os avanços do projeto “Conectividade Inclusiva” ao portal Convergência Digital. Segundo ela, a linha foi aprovada pela diretoria em janeiro e está em fase de discussão para definir uma implementação no dia a dia.

O projeto “Conectividade Inclusiva” foi anunciado em novembro do ano passado, durante o painel Telebrasil, e prometeu o investimento de R$ 1 bilhão aos provedores que levam internet nos municípios não atendidos com banda larga. No momento, está sendo produzida uma lista de municípios para saber quanto será investido em cada cidade em que não exista uma boa conectividade.

“Estamos nesse momento debatendo a lista de municípios com as operadoras para definir quais serão os valores, quanto que vai ser investido em cada cidade e quanto que o BNDES pode apoiar. A gente espera, até o final do ano, ter pelo menos dois grandes projetos de Conectividade Inclusiva aprovados”, afirma Irecê.

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Se você é um cliente SKY na modalidade pós-pago, tem até o dia 11 de junho para participar da promoção “Safári Animal”, que sorteará três viagens para a África do Sul com direito a acompanhante. E se não tem um plano pós-pago, não tem problema: a SKY também oferece outros sorteios que se encaixam em seu perfil.

A oferta Safári Animal teve início em 3 de maio e se encerra em 21 de junho, com data de inscrição até o próximo domingo (11). Ao se inscrever – através do site da SKY ou por SMS – os participantes receberão um número da sorte, já concorrendo ao prêmio. Vale lembrar que é preciso ter passaporte válido, além de estar com todas as mensalidades SKY em dia.

O prêmio tem valor de cerca de R$ 17 mil e inclui um pacote de viagem para a África do Sul de cinco dias, com duas diárias de hospedagem em Cape Town, três hospedagens em lodge (hotel de selva) em Kruger Park, passagem aérea ida e volta, alimentação e seguro viagem.

Os contemplados ainda poderão, gratuitamente, visitar dois safáris, um safári de balão, uma vinícola com degustação de vinhos e garantir ingressos para a famosa paisagem africana Table Mountain.

Como dissemos, esta é apenas uma das promoções anunciadas pela operadora, que acabou de lançar a “Promoção Rota Premiada SKY Rock in Rio” e vai levar 66 pessoas ao maior festival de música do mundo com todas as despesas pagas. Apesar desses dois sorteios estarem abertos apenas aos clientes pós-pagos, existem ainda duas promoções dedicadas aos outros assinantes. Veja abaixo e não perca o prazo de inscrições!

Promoção “Eu Faço Meu Futuro”

Os assinantes que possuem o serviço de banda larga SKY, individual ou combo com TV por assinatura, assim como aqueles que vierem a contratar os serviços, poderão participar da oferta “Eu Faço Meu Futuro”, que oferecerá 21 prêmios por meio de sorteio.

O maior prêmio será uma bolsa de estudos no valor de R$ 30 mil, mas também serão distribuídos pela promoção 20 tablets da marca Samsung no valor de R$ 1.489 cada. A promoção teve início na semana passada, em 1º de junho, e vai até o dia 31 de julho. Acesse aqui o regulamento completo.

Promoção “O Top do Villa Mix”

Todos os clientes da SKY que possuem o serviço de banda larga também podem se inscrever na promoção “O Top do Villa Mix”. Serão três prêmios com valor de R$ 4.730 com acompanhante, que garantem um pacote de viagem com destino à Goiânia e a presença no Backstage Brahma Golden Mix, do evento Villa Mix Goiânia, que acontecerá nos dias 1 e 2 de julho; além de 12 pares com valor de R$ 2.094 o kit, contemplando um copo SKY/Villa Mix e um par de ingressos para o evento, para aqueles que já moram na região de Goiânia.

Segundo o regulamento, para participar, o assinante deverá ter conta ativa no Instagram e manter o seu perfil na forma de visualização pública durante todo o período da promoção.

No prazo de até 11 de junho, na fase nacional, e 20 de junho, na fase Goiânia, os interessados deverão postar um vídeo de no máximo 60 segundos ou uma foto em sua página do Instagram com o tema “O que é uma experiência Top?”, inserindo ainda a hashtag #TOPSKY.

Promoção “Rota Premiada SKY Rock in Rio”

Já os assinantes pós-pagos da SKY têm até o dia 31 de julho para participarem da promoção “Rota Premiada SKY Rock in Rio”, que irá sortear 33 prêmios (com direito a um acompanhante cada) para assistir ao Rock in Rio 2017, dos dias 21 a 24 de setembro.

Despesas de ingressos, passagens aéreas, traslados no Rio de Janeiro, hospedagem, alimentação e seguro viagem serão oferecidos gratuitamente aos vencedores nos quatro dias de viagem. Saiba todas as informações sobre como ser um dos vencedores!

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A Correios Celular, operadora móvel dos Correios, foi lançada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (5). Agora, os fluminenses também poderão adquirir seus chips e realizar recargas em uma das 116 agências de atendimento presencial disponíveis.

A novidade dos Correios em telefonia foi divulgada no início de março de 2017, e hoje já atende, além do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e algumas regiões de Goiás.

Mas a pretensão da empresa é ainda maior: atingir consumidores de todo o Brasil até o fim deste ano. De acordo com o presidente da companhia, Guilherme Campos, 15 mil chips já foram vendidos nessa primeira fase de circulação, o que representa quase o dobro da meta inicial, de 8 mil chips.

Até o momento, a operadora oferece somente o plano “Alô 30”, pré-pago e de R$ 30 mensais, que garante 1 GB de dados – mas sem cortes após o uso da franquia, apenas com velocidade reduzida –, 100 minutos para qualquer celular e fixo de qualquer DDD e WhatsApp grátis para chamadas de voz, fotos e mensagens.

Além disso, a Correios Celular permite que o usuário acumule benefícios: o que não for utilizado em um mês, poderá ser utilizado no mês seguinte.

Ao que tudo indica, dependendo da popularidade e bom funcionamento do serviço, é provável que os Correios iniciem a comercialização de planos pós-pagos em 2018, ano em que a empresa espera conquistar 1 milhão de assinantes.

Por utilizar a mesma infraestrutura da TIM, em parceria com a EuTV, a Correios Celular tem cobertura nacional – funcionando nos mesmos locais que a operadora TIM.

Para saber onde comprar o chip do Correios Celular na sua região, basta acessar o site da operadora e inserir o seu bairro.

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