Assim, como a Claro, a TIM e a Vivo, a Ligga e Datora apresentaram suas opiniões na tomada de subsídio nº25 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulação do roaming no Brasil, especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências.
Para a Ligga, a Anatel deve supervisionar os contratos de roaming entre as empresas, para que não haja cláusulas abusivas, possibilitando o acesso de novos players em rodovias em que as tradicionais não chegam com sua cobertura móvel. Entretanto, pondera, afirmando que não há necessidade de ter sempre esse aval.
“A ANATEL, mediante avaliação dos riscos e custos envolvidos, poderá estabelecer critérios objetivos que permitam avaliar a razoabilidade de acordos de roaming, com o objetivo de garantir que não serão impostas condições abusivas às empresas interessadas em firmar essas avenças. Assim, empresas entrantes poderão firmar acordos de roaming para atender a localidades que ainda não o tenham sido pelas grandes operadoras”, escreve a Ligga.
A empresa defende que o mercado tenha livre negociação de acordos entre as empresas, sendo que a Anatel seria acionada apenas para solucionar controvérsias. A Ligga sugere que a agência faça uma consulta pública para tratar do roaming permanente e uma análise de impacto regulatório específica para este tema. Os resultados, espera, devem ser “claros para sua definição e que, ao mesmo tempo, impeçam condutas abusivas e garantam a conectividade dos usuários visitantes”.
A Datora trouxe para discussão a participação das operadoras móveis (MVNOs), defendendo que as obrigações que estabeleçam roaming considerem condições especiais, com preços reduzidos, para que as MVNOs possam acessar a infraestrutura de rede. Além disso, ainda defende mudanças na concessão de licença para uso de espectro em caráter secundário, “com um prazo mais atrativo do que o atual para que as entrantes possam ter segurança e interesse no investimento, estimulando o interesse da MVNO no investimento da expansão da cobertura de roaming”.
A operadora virtual segue o mesmo raciocínio da TIM, defendendo que todos os usuários de telecom tenham o direito a roaming, e sugere regular obrigações de cobertura e homologar contratos. E mesmo que tenha condições especiais para a MVNOs, a empresa diz que as obrigações e tarifas devem ser justas.
Por fim, a Datora também fala sobre o roaming permanente, defendendo revisão no conceito usado atualmente, que é considerado quando um usuário está há mais de 90 dias fora de sua rede de origem. A empresa diz que isso acontece com rastreadores M2M, o que exige um conceito específico para esses dispositivos.
Outras MVNOs também apresentaram suas opiniões sobre o assunto, como Transatel, novata no mercado brasileiro de MVNOs e a Cubic Telecom, operadora virtual com foco no mercado automotivo.
“Os proprietários de veículos conectados só podem usar o veículo em área onde os serviços são fornecidos exclusivamente por meio de roaming. No caso de serviços ao longo de rodovias, o roaming permanente também será necessário para dar suporte a outros serviços, como estações de recarga de veículos elétricos ou outdoors avisando sobre condições climáticas, obras na estrada e acidentes que impeçam o fluxo dos veículos e obstruam a passagem nas rodovias. Todos esses serviços podem depender do roaming permanente”, alega a Transatel.
Já a Cubic Telecom defende a instituição de uma regra para as estradas estaduais para que haja roaming obrigatório sobre elas “de modo a garantir um ecossistema perene às empresas que exploram esse modelo de negócio, e à conectividade ampla aos usuários de carros conectados”.
