23/05/2024

Acordo entre Oi e TCU precisa passar pela aprovação da Anatel

Neste momento, o processo está na procuradoria da Agência, e o conselho diretor deve analisar o acordo até o dia 15 de abril.

No último dia 22 de março, a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas das União (TCU) conseguiram fechar um acordo para o fim da concessão de telefonia fixa e a migração do contrato para o regime privado, mas o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Diretor da agência.

O conselheiro Alexandre Freire foi o escolhido pelo conselho para ser o relator do processo referente à pactuação por consenso, decorrente do acordo firmado entre as partes envolvidas. Vale lembrar, que Freire também está na relatoria no processo referente a uma eventual intervenção na Oi. Por precaução, a direção da Anatel decidiu distribuir o processo da “autocomposição” para o conselheiro Freire, pois há muitos condicionantes acertados entre a empresa e a comissão de conciliação do tribunal.

Neste momento, o processo está na procuradoria da Anatel, e o conselho da agência deve analisar o acordo até o dia 15 de abril. Isto porque, na mesa de pactuação, foi estabelecido um período de 15 dias para que as instâncias deliberativas de cada um dos atores envolvidos manifestassem o “de acordo”.

Após a manifestação de todas as partes, o processo ainda será analisado pela procuradoria do TCU dentro de um prazo de 15 dias, e depois o ministro relator a ser sorteado terá mais 30 dias para trazer seu voto.

O acordo entre a Anatel, a Oi e o TCU envolve compromissos de R$ 5,9 bilhões por parte de Oi, que deverá ser dividido para construção de rede de conectividade para escolas (R$ 1,1 bilhão) e para continuidade dos serviços de telefonia fixa até o final de 2028 onde não houver alternativa (cerca de R$ 800 milhões). Neste montante, também deve entrar uma parte para data center e infraestrutura de cabos submarinos (cerca de R$ 4 bilhões).

Esses são uns dos termos acordados entre as partes que foram publicamente divulgados. Mas de acordo com o Tele.Síintese, ainda há outros detalhes que precisam ser explicados. Por exemplo, como ficou decidido que a arbitragem privada será retomada (a Oi cobra da União um valor de R$ 54 bilhões). Fontes estimam que a operadora vai sair com um “ganho” de cerca de R$ 6 bilhões.

Esse valor seria dinheiro da União que entrariam nos cofres da empresa. Mas, a Oi teria que usá-lo para pagar a dívida de R$ 7 bilhões (que já estão em R$ 9 bilhões) com a própria União, de acordo com fontes. Essa dívida são de multas que AGU não abre mão, e que a tele esperava que fosse abatida com o TCU, mas não aconteceu.

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