Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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‘Não Me Perturbe’: cadastre-se e não receba mais ligação de telemarketing
Projeto Não Me Perturbe existe desde 2019 atuando contra o telemarketing abusivo que incomoda o…
Vivo deve indenizar clientes por falha no serviço
Operadora Vivo tem que ressarcir seus clientes por ter deixado de entregar serviço e não…
Com falhas há mais de 24h, clientes Claro seguem com problema; operadora se cala
Falha começou pouco depois das 19h30 de quarta-feira (19) e afeta tanto os serviços fixos…
Anatel lança novas regras de combate ao telemarketing abusivo
Ligações comerciais que importunam o consumidor, o chamado telemarketing abusivo, está sendo enfrentado pela Anatel.
Vivo recebe multa milionária por falha na prestação de serviços no Maranhão
Órgão aplicou sanção após consumidores registrarem denúncias por problemas nos serviços de telefonia móvel, internet…
Operadoras deverão criar portal para consulta de empresas que praticam telemarketing abusivo
Essa é uma das novas medidas da Anatel para o combate do excesso das ligações…
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