Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Pasta também autorizou a EBC a executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada…
TCU decide até quando Carlos Baigorri vai presidir a Anatel
Tribunal de Contas da União enfrentou impasse em relação a duração do mandado de Carlos…
Novo alerta de desastres será lançado no Rio Grande do Sul
Programação de alerta desastre está passando por uma grande atualização que será lançada para a…
‘Celular Seguro’ terá comitê especial formado pelo Ministério da Justiça
Programa Celular Seguro está sendo aprimorado e agora terá a participação do Ministério da Justiça…
MCom apaga Rebeca Andrade de foto e é criticado; pasta se retratou
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Globo, SBT e Band querem criar suas próprias casas de apostas
Em janeiro de 2025, entrarão em vigor as regras que regulamentam as casas de apostas…
Claro apoia união dos programas ‘Celular Seguro’ e ‘Protege Celular’
Programa do governo federal, o "Celular Seguro" vai se unir a outro programa de proteção…
Anatel lança Manual para Revisão dos Direitos do Consumidor em Telecom
Versão oficial do Manual Operacional para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor…
Problemas com a operadora: exija você mesmo seus direitos de consumidor
Direitos do consumidor podem ser exigidos diretamente pelos clientes antes mesmo de uma denúncia aos…
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