Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Anatel reforça fiscalização e redefine procedimento de importação de produtos de telecom
Nova diretriz amplia controle sobre equipamentos importados, integra acesso ao SISCOMEX e endurece combate a…
Anatel mostra projetos e diretrizes para uso seguro e auditável de IA
Ferramentas internas, cooperação global e pesquisa acadêmica formam a base da nova agenda digital apresentada…
Anatel atualiza Aviso de Privacidade com mais clareza
Versão 1.2 do documento simplifica linguagem e detalha tratamento de dados pessoais em conformidade com…
Vivo é notificada pela Anatel por ofertas irregulares
Anatel aponta falta de transparência em bônus de internet e fidelização; Vivo afirma respeitar direitos…
Anatel realiza fórum sobre certificação de produtos e reforça importância da conformidade no setor de telecom
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro e reunirá especialistas do setor de…
Anatel endurece regras e mira facções: 912 provedores de internet podem ser suspensos
Empresas com até 5 mil acessos têm até 25 de outubro para se regularizar. Crime…
Globo processa Oi por calote milionário em canais e Globoplay
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