Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Governo lança selo em homenagem à Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
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Anatel adia revisão das regras de roaming e propõe estudos para 2025
Agência quer manter regras atuais até fim dos estudos; operadoras pedem penalidades para chips que…
Governo apoia Anatel contra fim do processo de compartilhamento de postes
Assim como Anatel, o Ministério das Comunicações também está em lado oposto a Aneel sobre…
Aneel acaba com processo de divisão de postes; Anatel diz que é retrocesso
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Anatel libera Ligga e Unifique para utilizarem o espectro 700 MHz
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PF e Anatel prendem duas pessoas e fecham rádios piratas em Timon/MA
Nesta quinta-feira (18), em um ação deflagrada pela Polícia Federal (PF), com apoio da Agência…
MPF e Idec entram com ação contra WhatsApp e pedem indenização de R$ 1,7 bilhão
Segundo o processo, o mensageiro coletou e compartilhou abusivamente dados de usuários com outras redes…
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