A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou o Plano de Conformidade apresentado pela Vivo e estendeu até o início de fevereiro de 2026 o prazo para que a operadora regularize suas ofertas de banda larga consideradas irregulares pela agência. O prazo original de 30 dias, que venceu em dezembro de 2025, foi na prática alongado após a operadora apresentar um cronograma de adequação que foi aceito pelo órgão regulador por meio do Despacho Decisório nº 83/2025/RCTS/SRC.
Leia mais:
- Nova lei autoriza cooperativas a oferecer serviços de telecomunicações no Brasil
- Decisão do STJ sobre postes expõe um grave gargalo no setor de telecom
- Adeus Starlink? China irá lançar internet via satélite no Brasil
O que disse a Anatel
Em contato com o Minha Operadora, a Anatel informou que “a prestadora Vivo apresentou um Plano de Conformidade, cuja execução se estenderá até início de fevereiro de 2026”. O documento foi aceito com ressalvas que precisam ser ajustadas ao longo da próxima semana. Isso significa que a operadora não cumpriu totalmente a notificação inicial, mas está seguindo um roteiro oficial de adequação acordado com a agência reguladora.
O caso iniciou quando a Anatel notificou a Vivo por ofertas irregulares de banda larga. Na época, a agência identificou práticas que violavam normas de transparência e direitos dos consumidores, determinando prazo de 30 dias para correção. No entanto, mesmo após o vencimento do prazo em dezembro, as práticas consideradas irregulares permaneceram visíveis no site da operadora.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
Polêmica dos planos com “bônus” de adimplência
A situação ganhou ainda mais repercussão nas redes sociais recentemente, quando viralizaram críticas aos planos da Vivo que oferecem “bônus” de velocidade para clientes adimplentes. Na prática, isso significa que se o pagamento atrasa, a velocidade da internet é reduzida. A estratégia gerou indignação entre consumidores, que questionam a legalidade e a ética dessa modalidade de cobrança disfarçada de benefício.
KKKKKKKKK QUE ISSO?
deixa eu adivinhar, o consumidor está ganhando na justiça o direito de não ter a internet cortada em caso de inadimplência? pic.twitter.com/GfyHrtAGwE— Gabriel Komatu, CFA (@GabrielKomatu) January 6, 2026LEIA TAMBÉM:
Penalidades em caso de descumprimento
Questionada sobre possíveis penalidades em caso de descumprimento do novo prazo, a Anatel afirmou que “a fim de assegurar o cumprimento das obrigações regulatórias e a preservação do interesse público, em caso de descumprimento, a Agência poderá aplicar instrumentos coercitivos ou restritivos previstos na legislação setorial, podendo culminar, inclusive, num processo sancionatório”. As sanções podem incluir multas e outras obrigações de fazer.
A agência reguladora informou ainda que “permanece acompanhando a execução do Plano de Conformidade e, havendo necessidade ou identificadas irregularidades, a prestadora será notificada”. O caso não foi arquivado e está em monitoramento contínuo pela Anatel, segundo informações oficiais fornecidas ao site.