Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
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Conselheira da Anatel defende abordagem baseada em princípios, transparência algorítmica e proteção à neutralidade de…
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Camex derruba aumento de tarifa para smartphones, notebooks, roteadores e outros 13 produtos de informática…
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Agência reguladora recebe pedido da empresa de Elon Musk para ampliar bandas Ku, Ka, Q…
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Procon-AL entende que ausência da fonte de alimentação compromete o uso do aparelho e viola…
Data centers e big techs precisarão de geração própria nos EUA, a mando de Trump
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STF invalida adicional na alíquota de ICMS sobre telecom após Lei de 2022
A decisão afeta leis complementares instituídas em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
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