O Governo Federal cedeu à pressão política e do setor produtivo e reverteu, nesta sexta-feira (27), o aumento do imposto de importação aplicado a 15 produtos de informática e telecomunicações — entre eles smartphones, notebooks, roteadores, placas-mãe, mouses, memórias e CPUs —, por meio de reunião extraordinária do Comitê Executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em Brasília, após dias de forte desgaste político gerado pela medida original publicada no início de fevereiro.
A decisão de elevar as tarifas havia sido publicada no dia 6 de fevereiro e atingiu cerca de 1.250 produtos ao todo. Para o setor de telecomunicações, o impacto era direto: smartphones, roteadores, modems e outros equipamentos de rede foram diretamente afetados. O recuo foi bem recebido por associações do setor, que vinham pressionando pelo retorno às alíquotas originais.
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O que muda para telecom
Com a reversão anunciada pelo Gecex, os principais produtos de telecomunicações voltam às alíquotas anteriores a 5 de fevereiro. Confira as mudanças mais relevantes para o setor:
| Produto | Alíquota anterior | Alíquota elevada | Alíquota após recuo |
|---|---|---|---|
| Smartphones | 16% | 20% | 16% |
| Notebooks | 16% | 20% | 16% |
| Roteadores | 10,8% | Elevada | 10,8% |
| Placas-mãe | 10,8% | Elevada | 10,8% |
| CPUs | 10,8% | Elevada | 10,8% |
| Memórias | 10,8% | Elevada | 10,8% |
Além do recuo nos 15 itens de informática e telecom, o Gecex acolheu pedidos de ex-tarifário de empresas e zerou a tarifa de importação de outros 105 produtos classificados como bens de capital, informática e telecomunicações por um período de 120 dias. Os pedidos atendidos foram protocolados pelas próprias empresas até o dia 25 de fevereiro.
O ex-tarifário é o mecanismo que permite ao governo zerar alíquotas para produtos sem similar nacional fabricado no Brasil. Para o setor de telecomunicações, isso é especialmente relevante em equipamentos de rede de última geração, como componentes para infraestrutura de 5G e fibra óptica, que muitas vezes não possuem equivalente produzido localmente.
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Desgaste político e ano eleitoral
O principal motor do recuo foi a pressão política. Com o país em ano eleitoral, a alta no imposto de importação de produtos como o smartphone se transformou rapidamente em munição para a oposição. Vídeos de parlamentares criticando a medida ganharam alto alcance nas redes sociais, ampliando o desgaste do governo Lula (PT).
Internamente, o governo ficou dividido entre duas posições:
- Pelo recuo: ala política do governo, preocupada com o calendário eleitoral e com o fortalecimento da oposição nas pesquisas
- Contra o recuo: ministros que temiam que ceder desse força política à oposição e enfraquecesse a imagem do governo
- Argumento técnico: o ministro Haddad defendia que mais de 90% dos celulares vendidos no Brasil são fabricados no país, tornando irrelevante o efeito da taxação sobre os preços finais
- Argumento regulatório: a elevação do imposto visava coibir concorrência desleal de empresas estrangeiras que não produzem em território nacional
Na quarta-feira (25/2), às vésperas do recuo, Haddad ainda defendia publicamente a medida, afirmando que ela tinha caráter regulatório — e não arrecadatório — e que não geraria aumento de preços ao consumidor final.
A justificativa técnica
O embasamento para o aumento das tarifas veio de uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Fazenda. O documento apontou que as importações de bens de capital, informática e telecomunicações somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, uma alta de 33,4% em relação a 2023, com participação acima de 45% do consumo nacional — índice considerado preocupante para a cadeia produtiva local.
A SPE alertou que essa escalada das importações ameaçava “colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”. O aumento do imposto seria, segundo o documento, necessário para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira.
Impacto fiscal e próximos passos
Apesar da reviravolta, o governo minimiza o impacto nos cofres públicos. Segundo integrantes da equipe econômica, o recuo parcial tem efeito fiscal limitado, pois muitos produtos já são fabricados no Brasil e há mecanismos como o drawback, que reduz custos de importação de insumos usados na produção destinada à exportação. Os cálculos originais da Fazenda projetavam arrecadação de cerca de R$ 14 bilhões com o pacote completo de elevação tarifária.
O MDIC informou que não cabe ressarcimento às empresas afetadas, uma vez que as novas alíquotas ainda não tinham entrado em vigor quando foram revogadas. Novas revisões seguem na mesa: o Gecex poderá analisar outros pedidos nas próximas reuniões mensais, e o próprio MDIC tem prerrogativa de zerar tarifas de produtos sem similar nacional de forma autônoma, mantendo aberta a possibilidade de novas mudanças nos próximos meses.
