A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não pautar a proposta ligada ao ReData para votação na Casa, provocou reação no governo federal e abriu um novo capítulo de incerteza para o setor de infraestrutura digital.
Sem votação dentro do prazo, a medida provisória que sustentava o regime especial para data centers perdeu validade, interrompendo a tramitação de um projeto considerado estratégico pela equipe econômica.
O episódio ocorre em um momento em que o governo tenta consolidar uma política industrial voltada à economia digital. O Ministério da Fazenda vinha defendendo o ReData como instrumento para estimular a instalação de data centers no país, com desoneração de investimentos e incentivos à exportação de serviços digitais.
A proposta, que propunha uma economia de cerca de 80% na instalação de novos equipaments do tipo no país, também estava associada ao discurso de “soberania digital”, com o argumento de que ampliar o processamento de dados em território nacional reduz dependências externas.
Impasse político e efeito imediato
A ausência de votação no Senado surpreendeu integrantes do Executivo. Interlocutores do governo sustentam que havia expectativa de avanço na matéria.
Já no Congresso, a leitura é de que a definição da pauta cabe exclusivamente à presidência da Casa, dentro das prerrogativas regimentais.
Com a caducidade da medida provisória, o regime especial deixa de produzir efeitos. Na prática, isso cria um ambiente de insegurança jurídica para empresas que avaliavam aportes no país com base nas regras previstas.
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Projetos de data centers envolvem investimentos bilionários, contratos de energia de longo prazo e planejamento tributário detalhado. Mudanças ou indefinições regulatórias pesam na decisão final.
Janela tributária e reforma em curso
O timing também é sensível por causa da transição da reforma tributária. Especialistas apontam que havia uma janela específica para consolidação de incentivos dentro do modelo atual. Com o prazo encerrado, eventual retomada do ReData poderá enfrentar obstáculos técnicos e fiscais adicionais.
O governo ainda sinaliza que busca alternativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que há solução possível, caso o Congresso demonstre disposição para avançar. No entanto, até o momento, não há indicação clara sobre qual caminho legislativo poderá ser adotado.
Impactos para o setor de telecomunicações
Para o mercado de telecomunicações, o impasse vai além dos data centers. A expansão dessas estruturas está diretamente ligada à oferta de serviços em nuvem, edge computing, aplicações de inteligência artificial e suporte a redes 5G.
Operadoras e provedores regionais acompanham o tema com atenção, já que a ampliação da infraestrutura digital influencia a demanda por conectividade e transporte de dados.
Sem o ReData em vigor, o Brasil pode perder competitividade na disputa por novos empreendimentos frente a mercados que oferecem condições tributárias mais previsíveis. Ao mesmo tempo, o episódio reforça o peso do fator político nas decisões de investimento em infraestrutura crítica.
O desfecho dependerá da articulação entre Executivo e Legislativo nas próximas semanas. Até lá, o setor permanece em compasso de espera.
* Com informações do G1
