A Anatel abriu, nesta sexta-feira (27), a Consulta Pública nº 9 para receber contribuições sobre o pedido da Starlink de ampliação das faixas de frequências autorizadas no Brasil. A solicitação foi protocolizada pela empresa Starlink Brazil Holding LTDA., representante legal da operadora de satélites Space Exploration Holdings LLC, de Elon Musk. O objetivo é permitir que a constelação utilize novas bandas de espectro para melhorar a capacidade e a qualidade do serviço de internet via satélite no país.
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Quais frequências estão em jogo
O processo trata da alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema Starlink para incluir novas faixas nas bandas Ku, Ka, Q e V. Abaixo, as frequências solicitadas:
| Tipo de enlace | Faixas solicitadas (GHz) |
|---|---|
| Subida (uplink) | 12,70–13,25 / 13,75–14,00 / 14,50–14,80 / 15,43–15,63 / 29,10–29,50 / 47,20–50,20 / 50,40–51,40 |
| Descida (downlink) | 17,70–17,80 / 18,60–18,80 / 19,30–20,20 / 37,50–39,50 / 40,00–42,50 |
A Anatel destacou que o sistema Starlink é classificado como de grande porte, “composto por mais de mil satélites” não geoestacionários. Em abril de 2025, a agência já havia aprovado a ampliação da constelação para até 7.500 novos satélites operando no país, além de já ter autorizado a inclusão de novas frequências em processos anteriores.
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O que a consulta pública busca
Segundo a Anatel, a Consulta Pública nº 9 tem como objetivo coletar manifestações para “promover a ampla e justa competição” e garantir o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado. A agência solicita especificamente contribuições sobre dois pontos:
- Limites e condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de Satélite a ser conferido, respeitando o arcabouço regulatório vigente
- Adequação das faixas solicitadas às aplicações que a Starlink pretende desenvolver no Brasil
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema Participa Anatel, disponível em sistemas.anatel.gov.br/participa, até o dia 9 de março de 2026. O prazo é de dez dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da União, edição 39, seção 1, página 14. Após análise pela agência, as manifestações permanecerão disponíveis ao público na plataforma.
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Brasil, segundo maior mercado da Starlink
O Brasil é peça-chave na estratégia de crescimento da Starlink. Em janeiro de 2026, a empresa anunciou ter alcançado a marca de 1 milhão de assinantes ativos no país, consolidando o Brasil como o segundo maior mercado da companhia no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Esse crescimento reforça a justificativa técnica do pedido de novas faixas. Com mais usuários e a chegada da geração V3 de satélites, a Starlink precisa de mais espectro para manter a qualidade do serviço. O presidente da Anatel já sinalizou que o Brasil pode liderar o uso da Starlink diretamente em celulares, tornando a ampliação ainda mais estratégica.
AST SpaceMobile também entra no radar da Anatel
Também nesta sexta-feira (27), a Anatel publicou a Consulta Pública nº 8, relativa ao pedido de direito de exploração da AST SpaceMobile nas faixas de 1.995 a 2.010 MHz (subida) e 2.185 a 2.200 MHz (descida) na Banda S. Diferentemente do caso da Starlink, a SpaceMobile solicita o início de operações no Brasil — não uma ampliação de licença já existente.
A agência destacou que a convivência entre sistemas móveis por satélite em uma mesma faixa pode ser complexa, especialmente com o uso de antenas não direcionais. O cenário reforça um movimento mais amplo de internacionalização do mercado de satélites no Brasil: além da SpaceMobile, a rival chinesa SpaceSail também ganhou prazo recente para iniciar operações no país, ampliando a disputa pelo espectro disponível. O prazo para envio de contribuições para ambas as consultas é o mesmo: 9 de março de 2026.
