Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Celesc e operadoras removem cabos irregulares em 52 cidades de Santa Catarina
Ações buscam reduzir riscos, melhorar a segurança e organizar a rede elétrica em parceria com…
Governo destina R$ 181 mi ao BNDES para impulsionar inovação em telecomunicações
Iniciativa reforça o papel do Funttel e mira modernização da indústria nacional.
Anatel propõe regras inéditas para data centers de telecomunicações
Consulta pública da agência propõe regras para esses espaços com foco em segurança, operação e…
Anatel recebe selo ouro por excelência em práticas regulatórias
Ministério reconhece três resoluções da agência como exemplos de boas práticas no setor de telecomunicações.
Anatel flagra esquema de transmissores ilegais e faz prisão no RS
Operação com a Polícia Federal em Igrejinha apreendeu dezenas de equipamentos sem homologação e levou…
TikTok muda de mãos nos EUA: Oracle lidera novo consórcio controlador
Por pressão política e sob risco de banimento, operações do TikTok nos EUA passam para…
ONU reforça governança aberta da internet e transforma fórum global em órgão permanente
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Aparelhos ilegais são alvo de ação da Anatel e Receita no MA
Os aparelhos, sem homologação, eram vendidos por redes sociais e armazenados em salas comerciais de…
Senado avança em projeto que endurece regras contra ligações abusivas de telemarketing
Novas regras, mais rígidas, devem ser impostas a empresas do setor.
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