Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
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Conselho Diretor vota por unanimidade e exclui faixa do cronograma por falta de dispositivos compatíveis.
Nova consulta pública da Anatel vai mapear dia a dia de operadoras e big techs
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De acordo com o secretário de digitalização local, a medida tem por objetivo evitar a…
Anatel apreende quase 20 mil km de cabos ópticos no PR
Fiscalização em importadora de Londrina resultou na lacração de produtos avaliados em R$ 7,73 milhões.
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Decisão do Gecex/Camex inclui bens de informática, telecomunicações e equipamentos sem produção nacional suficiente.
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A legislação indica o Poder Público como responsável por garantir conectividade ampla e de qualidade.
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