Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Câmara aprova imposto mais alto sobre fintechs e bets
Projeto aprovado na Câmara eleva tributos, corta benefícios fiscais e segue agora para análise do…
Anatel muda regras e impõe verificação documental no setor
Nova resolução estabelece modelo padronizado para comprovar obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho,…
Anatel e Receita fazem apreensão recorde de 473 mil produtos piratas em SC
Megaoperação no Porto de Imbituba barrou fones de ouvido, carregadores e outros equipamentos não homologados…
Bloqueios sem explicação expõem abusos de operadoras no Brasil
Caso de Bruno França, no RJ, envolvendo a Vivo, reacende o debate sobre decisões unilaterais,…
Rádio FM é tirada do ar pela Anatel após interferência no aeroporto de Teresina
A estação vinha causando interferências na torre de comando do aeroporto. Reduções no seu alcance…
Justiça decide que Apple não é obrigada a vender iPhone com carregador
Decisão, proferida pelo TJMA, rejeita alegação de venda casada em ação contra Apple.
Proposta da Aneel para regulamentação de postes é atacada por entidades de telecom
A crítica alerta para riscos à expansão da conectividade no país.
Anatel prepara leilão de 450 MHz para 2026 e adia 6 GHz para 2028
Agência ajusta planejamento de espectro para refletir a maturidade do ecossistema e alinhar expectativas de…
Anatel está com dificuldades para tirar sites de aposta ilegais do ar
Os entraves são gerados por uso de VPNs e múltiplos servidores, o que dificulta o…
TCU cobra Anatel por regras mais rígidas no pré-pago e no SMS para proteger idosos de golpes
Tribunal identificou fragilidades no sistema de telecomunicações e recomendou ações urgentes para conter fraudes contra…
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