Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Governo intensifica combate à pirataria digital e tira do ar 535 sites ilegais
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Anatel reforça fiscalização e redefine procedimento de importação de produtos de telecom
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Ferramentas internas, cooperação global e pesquisa acadêmica formam a base da nova agenda digital apresentada…
Anatel atualiza Aviso de Privacidade com mais clareza
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Vivo é notificada pela Anatel por ofertas irregulares
Anatel aponta falta de transparência em bônus de internet e fidelização; Vivo afirma respeitar direitos…
Anatel realiza fórum sobre certificação de produtos e reforça importância da conformidade no setor de telecom
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Empresas com até 5 mil acessos têm até 25 de outubro para se regularizar. Crime…
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