Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Decisão do STF favorece as operadoras
Lei estadual foi anulada com o argumento que ela fere a Constituição Federal; entenda o…
Operadoras têm até maio para organizar bagunça em postes
Multas podem chegar até R$ 10 milhões.
Cliente da Claro recebe conta de linha que nunca contratou
Problema com a operadora começou assim que o consumidor teve seu smartphone roubado; entenda o…
TCU é favorável a troca de multas da TIM por investimentos
Área técnica do órgão não encontrou irregularidades no acordo entre a operadora e Anatel.
Presidente da Anatel defende menos punições para as operadoras
Leonardo Euler acredita que incentivar o bom comportamento das prestadoras gera efeitos mais positivos.
Nova norma para serviço adicional de telefonia avança no Senado
Ideia é estimular a transparência nas relações de consumo.
Deputado tenta barrar decisão da Anatel no caso AT&T e WarnerMedia
Acórdão autorizando a fusão entre os grupos americanos de mídia já foi publicado no Diário…
Serviço precário gera condenação para TIM e Oi
Empresas terão que pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos, que serão revertidos ao…
Reajuste de chamadas coloca Claro contra Oi, Vivo e TIM
Ato, que segue em trâmite na Anatel desde 2018, criou um verdadeiro embate entre operadoras.
Vivo faz mais de 100 ligações para cobrar cliente
Consumidor conta que sua vida virou um caos após as excessivas cobranças realizadas pela empresa.
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