Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Vivo é notificada por falta de sinal no interior de SP
Clientes da operadora enfrentam uma série de transtornos na região por conta da má prestação…
Vivo é obrigada a permitir troca de plano via site ou app
Operadora terá que implantar a mudança no prazo máximo de seis meses; entenda o ocorrido.
Daniella Ribeiro assume presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia
Senadora foi relatora de projeto que deu origem ao novo marco legal das telecomunicações.
Oi vende 5 MB em região que suporta apenas 2 MB
Cliente pagou por velocidade que nunca foi entregue durante seis anos.
Advogado é suspeito de desviar dinheiro de clientes de operadora
Ele firmava acordos com empresa de telefonia que é atualmente controlada pela Oi.
Oi tenta se livrar de multa milionária gerada por funcionário
Publicações de cunho nazista e racista foram atribuídas ao perfil da operadora em extinta rede…
Tele é condenada por não proteger seus funcionários
Empregados trabalhavam em altura sem treinamento ou análise de riscos ocupacionais.
Operadoras vão contra lei que beneficia assinantes
Lei estadual do Rio de Janeiro concede benefícios de novas promoções para todos os clientes…
Má prestação de serviços gera notificação para a Claro
Segundo Procon, operadora infringiu a relação de consumo por conta da instabilidade dos serviços prestados.
Comissão aprova tolerância zero para celular ao volante
Projeto de Lei do Senado prevê quebra de sigilo telefônico do motorista e aumento da…
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