InícioRegulaçãoNovo ministro do Minicom já tem lista de pendências para resolver

Novo ministro do Minicom já tem lista de pendências para resolver

Marcos Pontes garante que Fábio Faria terá apenas que ‘assinar e despachar’ projetos.

Imagem: Câmara dos Deputados

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) ainda não começou a atuar no comando do recém-ressuscitado Ministério das Comunicações (Minicom) e já terá uma longa lista de pendências para resolver, herdadas do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Nesta quinta-feira, 11, Marcos Pontes, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, realizou uma apresentação das ações do seu ministério nas áreas de telecomunicações e radiodifusão, bem como projetos em andamento que dependerão do futuro despacho de Faria.


Entre os assuntos pendentes está o decreto que autoriza a renovação das licenças de uso de espectro pelas operadoras. Prevista na nova Lei Geral das Telecomunicações, a ideia é criar novas regras em uma gama ampla de aspectos, entre eles, analisar se as empresas estão cumprindo normas e condições para uso das frequências.

Segundo Pontes, a minuta do decreto estará pronta na próxima semana, bastando que o novo ministro das Comunicações tenha que assiná-la e despachá-la.

Outras pendências que Fábio precisa dar continuidade, para que não haja perda de recursos, é a tramitação da nova Lei das Antenas, a contratação de banda larga para 15 mil unidades de saúde e a continuidade dos preparativos para o leilão do 5G.

Também existe a aprovação na Câmara do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em backbone de banda larga e telefonia móvel. O Minicom deverá defender a sua aprovação no Senado.

Entretanto, o ministro deixou de mencionar outros projetos, por exemplo, a redução do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em dispositivos de Internet das Coisas ou a reforma tributária sobre os serviços de telecomunicações e TI.

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Também há assuntos polêmicos a serem discutidos, como a cobertura celular no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), o que pode gerar insegurança jurídica nas concessionárias.

Na área de radiodifusão também há pendências em saldos da digitalização, licenciamento de estações, migração de OM para FM, multiprogramação, entre outras.

A posse de Fábio Faria no Ministério das Comunicações deverá ocorrer na próxima segunda-feira (15).

Com informações de Telesíntese.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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