InícioDefesa do ConsumidorTIM é condenada por fazer cobrança em linhas canceladas

TIM é condenada por fazer cobrança em linhas canceladas

Juíza considerou que erro da operadora é da maior gravidade e que poderia negativar o CPF do consumidor.

Na última sexta-feira, 5, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná condenou a TIM a indenizar por dano moral um cliente que continuou a receber cobranças mesmo após suas duas linhas de telefonia móvel ter sido canceladas.

O caso ocorreu em abril de 2010, quando o cliente solicitou os cancelamentos. O consumidor chegou a fazer um pagamento de R$ 23,60, mas não pagou as faturas seguintes enviadas pela TIM.

A operadora já tinha sido condenada em primeiro grau a pagar a quantia de R$ 1 mil, por danos morais. Na época, o juiz considerou “adequada e razoável para solução da pretensão”.

Entretanto, o autor da ação apresentou recurso.


Já em segundo grau, a juíza relatora Denise Hammerschmidt alterou a sentença aumentando o valor da indenização para R$ 4 mil.

O valor será acrescido com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além da correção monetária.

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“A situação é da maior gravidade, pois gera cobranças indevidas, por serviço cancelado, que se não fossem pagas acarretariam na inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito”, diz a magistrada.

Inicialmente, o juiz de primeira instância havia condenado a TIM a restituir as quantias cobradas indevidamente. Já a juíza de segunda instância definiu que a quantia de danos morais já engloba esses valores.

Com informações de Tribunal de Justiça do Paraná e Tecnoblog.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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