Ministério da Justiça multa TIM em R$ 800 mil

Órgão de defesa do consumidor verificou que operadora realizou propaganda enganosa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), condenou a TIM a pagar multa no valor de R$ 800 mil por publicidade enganosa.

A violação remonta de 2014, quando Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou regulamento geral permitindo o bloqueio de acesso à internet móvel após o fim de franquia de dados.


Na época, era comum que as operadoras fechassem contratos com seus clientes se comprometendo a não cortar o acesso à internet.

Durante processo administrativo, a Senacon verificou que a TIM fez a alteração em seus planos sem devida informação aos consumidores, de forma clara e inequívoca.

“A decisão da companhia não levou em consideração a forma como os consumidores foram informados a respeito das alterações” diz a Senacon em comunicado.

Segundo o órgão de defesa do consumidor a companhia ofendeu vários direitos básicos que são previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O valor da multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso a empresa desista de recorrer da decisão poderá ter desconto na multa de R$ 800 mil.

O Minha Operadora entrou em contato com a TIM para um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não recebemos um retorno. A matéria será atualizada com o retorno da Assessoria de Imprensa da companhia.

[ATUALIZAÇÃO – 16/06/2020 18h52]:

Em nota, a TIM informou que ainda não recebeu a notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e seguirá com as medidas cabíveis após tomar conhecimento do teor da decisão.

Com informações de Senacon.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Felipe

kkkkkkk a tim sendo anti-consumidor qual a novidade? ela nem disfaça mais ela faz na cara dura, o contrato da tim live ela alterou e nao avisou ninguém, e a pior empresa em todo ramo em que compete lixo de operadora.

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