Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Recriação do Ministério das Comunicações gera especulações na web
Deputado Fábio Faria, do PSD-RN, foi anunciado como ministro pelo Diário Oficial da União; veja…
Operadoras estão proibidas de cobrar multa de fidelidade no RJ
Medida vale para empresas de TV por assinatura, telefonia e internet.
Vivo é condenada por quebra de sigilo telefônico
Juíza considerou que operadora gerou angústia, ansiedade e sofrimento ao consumidor.
Oi pressiona governo sobre fundo ‘desaparecido’ de telecomunicações
Dinheiro do Fust é visto como essencial para ajudar as prestadoras em momento de pandemia.
Justiça obriga Vivo a melhorar telefonia e internet
Empresas tem até 60 dias para melhorar a rede de um município e adequar a…
Claro cobra R$ 90 por visita técnica, segundo cliente
Consumidor se assustou ao receber fatura com valor muito acima do que ele havia acordado…
Qual operadora atende mais rápido na pandemia?
Falar com um atendente virou missão impossível? Realizamos um teste rápido para entender se as…
Oi é condenada por contatar funcionário fora da hora de expediente
Recurso da operadora foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Operadoras respondem sobre fim da multa por quebra de fidelidade
Projeto de Lei 2.354/2020 prevê a medida e ganhou aprovação da Alerj (Assembleia Legislativa do…
Operadoras serão proibidas de multar por quebra de fidelidade
Garantia é do projeto de Lei 2.354/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio…
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