Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Manobra da SpaceX pode ‘turbinar’ a cobertura da Starlink
A empresa aeroespacial tenta, junto a Anatel, autorização para atuação em novas faixas de espectros…
As lotéricas vão parar de funcionar por causa da falência da Oi? Entenda
A agora ex-operadora era responsável por operações de telefonia e conexão da Caixa Econômica Federal.
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Desde 1997, multas aplicadas pela Anatel somam R$ 11,5 bilhões
Entretanto, apenas 7,5% do valor foi efetivamente pago pelas operadoras multadas.
Câmara aprova recriação do Ministério das Comunicações
Pasta foi proposta a partir de Medida Provisória editada por Bolsonaro. Texto vai ao Senado.
TIM é condenada a pagar R$ 20 mil em processo na Justiça
Autora da ação se recusou a pagar multa de fidelização por cobrança indevida e má…
Alcolumbre defende uso do Fust na ampliação da conectividade
Presidente do Senado afirmou que o setor de telecom precisa de regras mais justas.
São Paulo se prepara para o 5G, mas periferia deve ficar para trás
Cidade regularizou infraestrutura para receber a tecnologia de quinta geração, mas há problemas.
Anatel obriga Claro, TIM e Vivo a desenvolverem fibra óptica
Agência vai converter multas das operadoras em desenvolvimento de infraestrutura; conheça os estados contemplados.
Claro indenizará usuário por duplicação de número
Consumidor chegou a ser interrogado como suspeito de um crime. Operadora classificou o ocorrido como…
Claro terá que pagar indenização por ligações publicitárias
Idoso chegou a receber de 15 a 20 chamadas por dia; prática foi julgada como…
Ponto de Táxi tem linha desativada pela Vivo
Profissionais alegam que a reativação da linha é de urgência para continuidade das atividades.
Ficou mais difícil fazer uma reclamação na Anatel?
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