Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Claro terá que pagar indenização por ligações publicitárias
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Ponto de Táxi tem linha desativada pela Vivo
Profissionais alegam que a reativação da linha é de urgência para continuidade das atividades.
Ficou mais difícil fazer uma reclamação na Anatel?
Entenda o que muda com a nova determinação da agência, de que as operadoras precisam…
Anatel determina que operadoras disponibilizem ouvidorias próprias
Claro, Oi, SKY, TIM e Vivo terão que oferecer um canal mais efetivo para resolver…
Justiça determina que Vivo reajuste aluguel que é pago à idoso
Operadora tem torre de telefonia instalada em propriedade do autor da ação.
Governo da Argentina congela tarifas de serviços de telecomunicações
Presidente decretou que telefonia fixa, móvel, internet e TV paga sejam definidos como "serviços públicos".
Burocracia será obstáculo para a expansão do 5G no Brasil
Maiores prejudicadas serão as regiões carentes ou de difícil acesso, dizem especialistas.
MP que obrigava operadoras a compartilhar dados perde validade
Proposta levantou preocupações quanto à privacidade dos consumidores de serviços de telefonia.
Senado discute projeto de lei que institui o direito à desconexão
Nova regulamentação busca preservar a vida privada e saúde das pessoas.
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