Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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‘Pré-pago é terra sem lei’, diz vendedor da TIM para cliente
Leitor do Minha Operadora relata ter vivido situação atípica com a empresa, onde perdeu seu…
Cliente paga fatura em dia mas tem nome negativado pela TIM
Operadora terá que indenizar consumidora do Paraná pelo erro.
‘Atendimento ao cliente’ da Anatel leva prêmio internacional
Agência foi destaque no Foro Latinoamericano de Reguladores de Telecomunicações; saiba mais detalhes.
Procon notifica Claro sobre promessa do 5G
Operadora tem destacado em suas propagandas que possui a primeira rede comercial de quinta geração…
STF emite mais uma decisão favorável às operadoras
Teles tem contestado constitucionalidade de várias legislações estaduais.
Oi lidera número de processos administrativos na Anatel
Nos últimos 23 anos, operadora recebeu mais de R$ 5,4 bilhões em multas.
Anatel realiza solenidade para comemorar o seu 23º aniversário
Representantes enumeraram os feitos da agência ao longo de sua história. Confira o vídeo da…
Vivo terá que indenizar cliente por fazê-la ‘perder tempo’
Operadora deverá pagar R$ 2 mil para consumidora a título de danos morais.
Decisão da Anatel pode alavancar mercado de operadoras virtuais
De acordo com a agência, as famosas ‘MVNOs’ poderão fechar acordo para uso de rede…
Diretor da Vivo é ouvido pela CPI das Concessionárias
Câmara Municipal de São Paulo questionou operadora sobre a 'bagunça' de fios em postes.
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