Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Bloqueio de linha gera condenação para a TIM
Consumidor tinha pedido migração de plano de telefonia e ficou com seu número bloqueado por…
Entidade recomenda unificação entre Anatel e Ancine
Ideia é adaptar o marco regulatório com o novo cenário do mercado digital.
Bolsonaro cria comitê de planejamento de infraestrutura
Telecomunicações é uma das pautas que serão discutidas por ministros de diferentes pastas do governo.
Senado aprova indicação de Carlos Baigorri para conselho da Anatel
Economista deverá ocupar vaga deixada pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz.
Anatel e Receita Federal apreendem milhares de produtos piratas
Número de dispositivos ilegais já supera quantidade apreendida em 2019.
Recriação do Ministério das Comunicações é sancionada pelo governo
Nova pasta passa a comandar também a Secom e secretarias de Radiodifusão e de Telecomunicações.
Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel
Proposta faz parte do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios.
STF derruba lei estadual contra operadoras
Decreto em vigor no Rio de Janeiro tinha como objetivo agilizar a retomada de serviços…
Oi indenizará cliente por cobrança indevida
Operadora terá que pagar R$ 15 mil por incluir CPF do consumidor em órgãos de…
Anatel discute novos procedimentos para medir radiação em celulares
Objetivo é atualizar o processo de homologação de aparelhos de telecom. Consulta pública vai até…
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