Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Vivo terá que indenizar cliente por não entregar velocidade mínima de internet
Consumidora reclama que a banda larga da operadora só foi boa no primeiro mês após…
Na Coréia, usuários insatisfeitos com o 5G poderão ser indenizados
Ação coletiva na Justiça quer obrigar operadoras a pagar clientes por não oferecer redes móveis…
Anatel quer ouvir a população e fortalecer regras contra ligações indevidas
Consulta pública está aberta para participação até o dia 1º de abril.
Setor de telecomunicações registra 28,6% das reclamações feitas em 2020
Teles também lideram o índice de solução médio dos problemas.
Claro é a operadora mais bem avaliada entre os brasileiros
Resultado é da pesquisa sobre satisfação e qualidade dos serviços, divulgada pela Anatel.
Em nota técnica, Idec faz críticas a revisão do RGC pela Anatel
Instituto também sugere a criação de um teto de multa por quebra antecipada de contrato.
Anatel orienta cadastramento e licenciamento de estações terrenas
A data limite para cadastramento de estações exclusivamente receptoras é 1° de abril.
Câmara anuncia novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Entre os assuntos debatidos na comissão estará a implantação das redes 5G no Brasil.
TCU recomenda que Anatel anule renovação sucessiva de espectro
No entendimento do Tribunal, prorrogação viola a Lei Geral de Telecomunicações.
Cade recomenda condenação da Claro, Oi e Vivo por prática de cartel
Denúncia foi realizada pela BT Brasil em dezembro de 2015.
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